Derrubada na Câmara, verticalização depende do TSE e do STF

• 0

Aprovada nesta quarta-feira em segundo turno pela Câmara, a validade da emenda que acaba com a regra da verticalização nas alianças eleitorais ainda é objeto de controvérsia. A matéria será agora promulgada pelo Congresso, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda devem se pronunciar sobre a validade da lei para a eleição deste ano, o que pode provocar nova polêmica entre o Judiciário e o Legislativo.

A verticalização foi uma regra baixada pelo TSE em 2002 e obrigou os partidos a seguirem, nos estados, as mesmas alianças feitas na eleição presidencial. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tentou barrar, no STF, a votação da emenda, mas não obteve sucesso. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, não concedeu liminar e pediu esclarecimentos à Câmara, que não respondeu a tempo.

Nesta quarta-feira, apenas o PT e o PP foram contra o fim da verticalização. O PSDB, o PSOL e a liderança do governo na Câmara liberaram suas bancadas. Os líderes dos demais partidos encaminharam favoravelmente à medida. A emenda foi aprovada por 329 votos a 142. Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou disposição de entrar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade caso se confirmasse a validade do fim da verticalização para as eleições deste ano.

Durante as discussões, algumas divergências foram explicitadas. O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), por exemplo, afirmou que a manutenção da verticalização ajudaria a "organizar programaticamente as alianças". A líder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS), considera que o fim da verticalização provocará um "vale-tudo-eleitoral", pois os projetos políticos estaduais serão desvinculados dos nacionais.

- Isso é lamentável, pois a ausência de um projeto político para o País gera distorções como a falsa polarização que existe hoje entre o PT e o PSDB - afirmou.

Já o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) é favorável ao fim da regra atual. Ele comparou a verticalização ao instituto do voto vinculado, que entrou em vigor durante o regime militar.

A obrigatoriedade de verticalização surgiu de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro de 2002, sobre a Lei 9504/97, que disciplina as eleições. O TSE considerou inconstitucional artigo da lei que tratava do tema e a medida continua em vigor, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada na época contra a interpretação.

O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), disse que não há maiores problemas em derrubar a verticalização.

- Na prática, a regra atual já permite que um partido fique liberado, a nível nacional, sem ter candidato a Presidência da República e faça 27 coligações distintas em cada Estado da Federação - lembrou.