O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não pediu a renovação da prisão temporária das cinco pessoas que ainda estavam presas acusadas de envolvimento na fraude da licitação para a construção do novo prédio anexo do Tribunal de Contas do Paraná (TC).
A partir da zero hora de segunda-feira o proprietário da Sial Engenharia e Construção, Edenilso Rossi, o filho dele, um funcionário do departamento financeiro da construtora e o ex-deputado estadual e ex-funcionário do TC David Cheriegate podem ser liberados da Penitenciária Estadual de Piraquara 2. Os cinco haviam feito um pedido de revogação da temporária, o que foi negado pela Justiça.
Em novembro de 2013, o TC abriu licitação, na modalidade menor preço, para a construção de um novo anexo. O preço máximo estabelecido era de R$ 40,8 milhões. Seis empresas apresentaram propostas, com valores variando entre R$ 33,9 milhões e R$ 39,2 milhões.
Logo no início, o TC desqualificou a construtora catarinense Espaço Aberto, que havia apresentado a menor proposta, de R$ 33,9 milhões. A alegação foi de que a oferta era inexequível, pois a empresa teria prejuízo de R$ 475 mil para tocar a obra, segundo os cálculos do tribunal.
A Espaço Aberto recorreu da desqualificação, pois sua proposta não se incluía nos parâmetros para preços considerados inexequíveis, conforme a Lei de Licitações. O TC rejeitou o recurso e manteve a exclusão da construtora da concorrência.
Na sequência do certame, o tribunal desqualificou mais quatro concorrentes por motivos variados: Oros Engenharia, Rac Engenharia, Empresa Curitibana de Construção Civil e Construtora Damiani.
A Sial Engenharia e Construção também apresentou problemas em relação às exigências do edital, mas recorreu e foi a única a ter os argumentos aceitos pelo TC. A empresa foi homologada como vencedora, com uma proposta de R$ 36,4 milhões a terceira mais barata do certame.
Na última quarta-feira, o proprietário da Sial, Edenilso Rossi, foi preso na sede da empresa, no momento em que teria entregue R$ 200 mil ao coordenador-geral do TC, Luiz Bernardo Dias Costa. O dinheiro seria o pagamento de propina para que Costa fraudasse, em favor da Sial, a licitação da obra.
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