Devedores apostam no cancelamento dos débitos

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O ex-prefeito de Matinhos Acindino Ricardo Duarte – cobrado em R$ 9,7 milhões por duas decisões do Tribunal de Contas do Paraná (TC) – e o filho do ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Mário Marcondes Lobo, Mário Lobo Filho, dizem esperar que a Justiça cancele as cobranças.

No caso de Lobo Filho, a dívida do pai dele deve recair sobre o espólio, já que o ex-dirigente morreu em 2007. Porém, ele acredita que os débitos serão anulados porque não houve desvio de dinheiro. Para ele, o tribunal determinou a devolução de dinheiro decorrente de "erros formais" nos convênios assinados na época. "Ele não foi acu­­­­sado de nenhum desvio, de nenhuma conduta desonesta. Eram muitas dificuldades de adequação da atividade portuária às normas [legais]", falou, citando como exemplos um acordo com um sindicato para a limpeza a área portuária, a contratação de um advogado para representar a Appa em Brasília e a dispensa de licitação para realizar dragagem com uma empresa estatal. "Acredito que es­­­sas cobranças vão acabar sendo extintas por causa das legislações posteriores."

Matinhos

O ex-prefeito de Matinhos Acindino Ricardo Duarte é acusado em dois processos do TC de desviar verbas da prefeitura do litoral, em que ex-funcionários respondem conjuntamente pelas dívidas. Duarte administrou a cidade por duas vezes: 1993 a 1996 e 2000 a 2003, quando foi afastado do cargo por irregularidades. Juntas, as duas dívidas dele somam R$ 9,7 milhões ou R$ 25,3 milhões em valores atualizados com juros e correções monetárias. O afastamento aconteceu em fevereiro de 2003, após decisão da Assembleia Legislativa que determinou intervenção no município, atendendo ao pedido do governo estadual. O ex-prefeito disse que foi alvo de uma armação política na época. "Não teve nada disso [desvios]. Nós trabalhamos pela cidade."

O advogado de Acindino no caso, Laércio Ademir dos Santos, explicou que pediu na Justiça a anulação das duas cobranças porque uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) anulou neste ano o pedido de intervenção no município de 2000. Ele explicou que foi julgada procedente uma ação de nulidade da auditoria do TC nas contas de Matinhos, que havia motivado o pedido de intervenção. Apesar de a Procuradoria- Geral do Estado ter recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado acredita que isso possa fazer com que a cobrança seja anulada. "Quando o Tribunal [de Contas] baixou na comarca, não foi dado direito de defesa a ninguém", justificou.

A reportagem procurou os dois advogados do ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, Antonio Mansano Neto e Odair Moreschi, mas não conseguiu entrevistá-los sobre o caso. Também não foi possível en­­­­con­­­trar nenhum representante ou telefone de contato da em­­­­presa Programa Nosso SC, que teria de devolver aos cofres do estado R$ 4,4 milhões, segundo o Tribunal de Contas.