Dificuldade para fiscalizar gastos com publicidade facilita desvios

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O recente relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TC) sobre as irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara Municipal de Curitiba trouxe à tona uma questão que remete a outros escândalos da história pública do país: a relação estreita entre política, publicidade e corrupção. O caso do mensalão expôs nacionalmente essa trinca, que tinha o publicitário Marcos Valério, sócio das agências DNA e a SMP&B, como pilar operacional do esquema de compra de apoio parlamentar montado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que torna a publicidade tão atrativa para políticos corruptos é seu aspecto incomensurável. Casos como o da Câmara e o do mensalão, e seus extensos relatórios, evidenciam a dificuldade de comprovar as fraudes. "É um trabalho [o da propaganda] intelectual muito difícil de se por um valor, é quase um arbitramento. Isso facilita muito os superfaturamentos e os desvios de dinheiro. É diferente, por exemplo, de comprar materiais para obras e contratar empreiteiros, que têm um valor de mercado mais conhecido", observa o promotor de justiça Fabio Guaragni.

Rodolfo Amaral, diretor de criação da agência JWT, aponta ainda a subjetividade das licitações como outra brecha para irregularidades. "Não são todas as prefeituras e governos que fazem um processo aberto e objetivo, optando pela agência que melhor atendeu aos requisitos propostos. A falta de clareza nesses sentidos facilita o favorecimento de empresas propensas à corrupção", comenta.

Autopromoção

Sobre o uso de publicidade institucional para fins de autopromoção – como foi constatado pelo TC em alguns casos da Câmara de Curitiba –, o promotor de justiça cobra controle e também responsabilidade por parte das agências. "O Estado é espelho da sociedade. Se ela é corrompida, o Estado também vai ser. Não dá para as agências manterem o pensamento de que de um lado está a ética e, do outro, o negócio. No mínimo, pode se cobrar que recusem os trabalhos", diz Guaragni.

Para o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná Egon Bockmann, o controle do que é veiculado pelo Estado é falho, e a solução seria drástica: "Suprimir a possibilidade de qualquer propaganda institucional por parte da administração direta e indireta do Estado que não seja estritamente de interesse público e de caráter emergencial".

Ele argumenta que restringir a verba destinada para publicidade diminuiria apenas o tamanho do problema e que, inclusive, aumentaria o desvio. "Temos que cobrar um controle maior do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da imprensa, mas a verdade é que não sabemos como um volume de informações tão grande pode ser processado. O jeito seria fechar a torneira", acredita.

Relação perigosa

Confira como a verba para publicidade foi usada para disfarçar irregularidades no caso do mensalão e dos desvios na Câmara de Curitiba:

Mensalão

O publicitário Marcos Valério, então sócio das agências DNA e SMP&B, foi apontado pelo político Roberto Jefferson (PTB), como o pilar central do esquema de repasse ilegal de verbas à base aliada do PT em troca de governabilidade, durante o primeiro governo do ex-presidente Lula, em 2005. Aliado ao tesoureiro do partido na época, Delúbio Soares, e ao então ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), Valério estaria lavando dinheiro de empréstimos do Banco Rural por meio de um intrincado labirinto financeiro que ficou conhecido como Valerioduto. De acordo com o banco, o dinheiro seria para pagar fornecedores das empresas DNA e SMP&B. No entanto, peritos da Polícia Federal concluíram que os empréstimos eram uma cortina de fumaça, e que o dinheiro dos contratos havia sido desviado, uma vez que não havia comprovação dos gastos em campanhas publicitárias.

Publicidade da Câmara de Curitiba

Com o objetivo de fazer divulgação publicitária do Legislativo municipal, a Câmara Curitiba licitou duas agências: a Visão Publicidade e a Oficina da Notícia. Estas, por sua vez, contratavam empresas de servidores da Câmara – muitos deles ligados aos próprios vereadores—, para prestarem os serviços. Entre outras irregularidades, foram detectados pagamentos em duplicidade, a ausência da comprovação de serviços e propagandas que faziam promoção pessoal dos parlamentares. O valor total em publicidade irregular foi avaliado pelo TC em R$ 29 milhões – entre 2006 e 2009. Além disso, a dona da agência Oficina da Notícia era Cláudia Queiroz, mulher do então presidente da Câmara João Cláudio Derosso na época que venceu a licitação para prestar os serviços.