A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o projeto de lei que destina recursos do petróleo à saúde e à educação e fez um novo aceno ao Congresso Nacional. O projeto, que assegura 75% dos royalties para a educação e outros 25% para a saúde não era exatamente o que Dilma historicamente defendia, mas acabou acatado pelo Palácio do Planalto e elogiado pela presidente.
"[Destinar mais recursos para a educação] Foi o que conseguimos com a aprovação desta lei pelo Congresso Nacional. Com mudanças que aperfeiçoaram a proposta e preservaram o espírito da lei. Ao Congresso, portanto, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou ao incluir a destinação de parcela dos recursos também para o investimento na saúde", disse Dilma.
Ela agradeceu em particular o relator da matéria na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que entrou em rota de colisão com o palácio por diversas vezes a principal delas, modificando planos do governo em destinar uma menor parte do fundo social [espécie de poupança do pré-sal] à educação. Em sua proposta, que virou definitiva, os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação e não apenas os rendimentos da poupança.
Ao exaltar a destinação dos 25% dos royalties para a saúde, Dilma também cobrou do Congresso que destine 50% em emendas para o setor, dentro do projeto que torna impositiva a destinação de verba aos parlamentares. O governo estuda ainda apoiar projeto de lei que destina 10% das receitas da União à saúde. O problema, segundo o Palácio do Planalto, é que não há margem orçamentária para que a proposta saia do papel.
Desafios
Com relação à área educacional, Dilma disse que, apesar dos avanços, ainda há muito por fazer. Lançando mão mais uma vez do discurso adotado após as manifestações de junho, a presidente afirmou que o projeto contempla dois pactos, o pela educação e pela saúde, que "são fundamentais". "Apesar do grande avanço, sabemos que é fundamental melhorar a qualidade do serviço que prestamos nessas duas áreas", afirmou.
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