Dilma deve enviar sugestão de plebiscito ao Congresso nesta terça

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A presidente Dilma Rousseff disse que a reunião ministerial que está sendo realizada nesta segunda-feira (1º) na Granja do Torto, em Brasília, tem o objetivo de discutir os cinco pactos acordados após as manifestações pelo país, com atenção à robustez fiscal e à reforma política. Ela afirmou que será enviada na terça-feira (2) à Câmara e ao Senado sugestão de plebiscito sobre a reforma política. Dilma disse que foi entregue à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, consulta sobre prazos e procedimentos para plebiscito, que deve ser respondida nesta terça.

A presidente interrompeu a reunião ministerial, a terceira de seu governo, para dar esclarecimentos à imprensa. O encontro começou por volta das 17h e, de acordo com a presidente, ainda levará várias horas. Dilma Rousseff confirmou que o governo pretende discutir pelo menos dois pontos: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.

Dilma, no entanto, declarou que a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral. Ela ressaltou ainda que o poder de convocar uma consulta popular cabe exclusivamente ao Congresso. "Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo", explicou.

Dilma disse ainda que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto. "Amanhã (terça), enviamos nossa sugestão à Câmara e ao Senado no sentido de plebiscito apontando em linhas gerais as balizas que julgamos importantes. Isso não significa que outras balizas não podem aparecer", declarou.

A presidente também disse que, na reunião desta tarde, tratou com os ministros sobre a necessidade de todos os ministérios acelerarem a execução dos projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como dos projetos do Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação de áreas de exploração de petróleo e gás.

Ela disse que seria "oportuno" que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito sobre a reforma política valessem para as eleições de 2014, mas ressaltou que esse prazo não depende do governo. "Não tenho governabilidade sobre essa questão. Gostaria que tivesse efeito sobre essa eleição, agora se vai ser possível ou não, isso vai levar em conta uma séria de questões práticas do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara e do Senado."A presidente afirmou ainda que o plebiscito proposto há uma semana será importante para balizar a reforma política. "A proposta tem o sentido de transferir para a população o direito de ser consultada", disse Dilma. Ela disse também que o plebiscito é importante porque por "muito tempo" se tentou fazer a reforma política no País, sem sucesso. "É também fundamental perceber que é preciso uma transformação para melhorar a representação do país", disse Dilma. "Nós consideramos como melhor o plebiscito porque achamos que é importante que haja esse protagonismo da população e esse respeito às reivindicações", resumiu.

Além de 37 ministros, os líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), participam da reunião na residência oficial da Granja do Torto. Somente os ministros da Cultura, Marta Suplicy, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que estão em viagem ao exterior, não estiveram no encontro, mas mandaram representantes.

Protestos

Na avaliação de Dilma, as manifestações no Brasil não são parecidas com os protestos em outros lugares do mundo, que são contra quadros de recessão, desemprego ou pedindo democracia e direitos humanos. "No Brasil, o que se quer são mais direitos, mais participação e mais, sem dúvida, ação do cidadão".

Outras ações

No fim de semana, Dilma teve reuniões com os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Saúde, Alexandre Padilha. Hoje (1°) de manhã, a presidenta recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na semana passada, a presidenta recebeu pela primeira vez em seu governo representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que, de alguma maneira, participaram dos recentes protestos ocorridos no país. Dilma também reuniu prefeitos das capitais e governadores para apresentar as medidas que o governo deve adotar em resposta às demandas levadas às ruas durante as manifestações.

Entre as medidas anunciadas, está um plebiscito sobre a reforma política. A ideia do governo é consultar a população sobre os principais temas da reforma, e, em seguida, as eventuais mudanças no sistema eleitoral seriam consolidadas pelo Congresso Nacional.