Dilma sanciona LDO de 2014 sem veto a emendas parlamentares

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O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orça­­mentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidente Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidente em relação ao orçamento impositivo. A norma foi mantida conforme entendimento do governo e dos líderes no Congresso. Os parlamentares aprovaram o orçamento de 2014 sob a condição da manutenção do orçamento impositivo.

O mecanismo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não o cumpra.

A parcela de emendas que o governo terá de bancar sem cortes está limitada a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse volume tem de ser destinada para a saúde. A medida foi uma das principais bandeiras do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Entre os vetos está o que destina despesas para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, no Polo Sul.

O valor total do orçamento para 2014 é R$ 2,4 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,8 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais.

Comemoração

A sanção do orçamento impositivo foi comemorada na manhã de ontem pelo presidente da Câmara. "A presidente Dilma cumpre sua palavra e mantém o compromisso firmado comigo. Votamos o orçamento e ela sanciona a LDO sem veto ao orçamento impositivo!", comentou Henrique Eduardo Alves em seu perfil no Twitter.