Para mostrar rigor fiscal e impedir pressão por aumento de gastos, a presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de conceder reajustes acima da inflação para aposentados e pensionistas do INSS que receberem benefício com valor superior ao do salário mínimo em 2012.
Esse foi apenas um dos 32 artigos que a presidente retirou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo recomendação da equipe econômica. Com o veto, os aposentados e pensionistas do INSS receberão apenas a variação da inflação, medida pelo INPC.
A decisão da presidente, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), foi elogiada por alguns economistas, pois segura o aumento dos gastos em um ano que promete ser mais difícil para o país por causa da crise em economias desenvolvidas. "Achei a decisão correta. Tem que preservar o poder de compra, mas não repassar ganho real. Não tem como sustentar isso no longo prazo", explicou o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em previdência.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS) e para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, o veto à negociação de um aumento real só demonstra a falta de sensibilidade política. "Eu não vetaria isso. O ideal é estabelecer o diálogo. Todo ano de crise é a mesma coisa. O aposentado sempre acaba pagando a conta", afirmou, indignado, Paim.
"Os aposentados estão de luto. Na LDO havia a previsão de negociação, mas não estava nada definido. Na Era Collor, os caras pintadas iam para a rua. Na era Dilma será a vez dos caras enrugadas", disse o presidente da Cobap. Já está marcado para 1.º de setembro um encontro entre as 22 federações de aposentados do país para avaliar o que poderá ser feito para pressionar o governo.
Outros vetos
A presidente Dilma também derrubou a meta para reduzir o déficit das contas públicas para o equivalente a 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Também foi retirado o artigo que estabelecia que os gastos do custeio não poderiam crescer acima dos investimentos.
Além disso, o Tesouro Nacional não terá de pedir aval do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública e não haverá reserva de recurso equivalente a 1% da receita líquida para pagamento de emendas parlamentares.
Foi vetado ainda artigo que assegurava, mesmo sem mencionar valor, o compromisso de pagamento de despesas aos estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir (o valor giraria em torno de R$ 3,9 bilhões). O Palácio do Planalto também vetou o artigo que comprometia o governo com o pagamento de 10% do estoque de restos a pagar.
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