Dilma veta novas cidades e abre crise com Congresso

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Num afago aos prefeitos a pouco mais de um mês das eleições, a presidente Dilma Rousseff barrou a intenção do Congresso de viabilizar a criação de novos municípios no país. A presidente vetou integralmente ontem o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios – o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas.

O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que Dilma já havia vetado versão anterior da proposta. Para evitar que o veto fosse derrubado, o Palácio do Planalto elaborou um novo texto, com algumas mudanças, em conjunto com os líderes partidários, mas Dilma optou pelo novo veto sem consultar o Legislativo. Segundo o governo, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.

Congressistas afirmam que Dilma optou por agradar aos atuais prefeitos que, com a criação de novas cidades, perdem arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Senadores afirmam que a presidente preferiu atender a uma demanda dos gestores municipais – que podem atuar como "cabos eleitorais" do governo nos municípios que comandam.

Com a decisão de Dilma, congressistas já se articulam para derrubar o primeiro veto da presidente ao projeto. Se o veto for derrubado, entrará em vigor uma proposta mais radical que a negociada com o Legislativo, ao contrário do que defendia o Planalto. "Agora, a tendência é que se derrube o primeiro veto. Esse segundo projeto foi feito em acordo com todos os líderes. Faz 19 anos que não se cria um município no país", disse o relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Como o Congresso está em "recesso branco" até as eleições, a expectativa é que o veto seja analisado somente depois de outubro. Há uma semana de votações previstas para a semana que vem, mas não deve haver quórum na Câmara e no Senado para a análise do veto.