Dirceu consegue adiar processo de cassação

• 0

Brasília (Folhapress) – O deputado federal José Dirceu (PT-SP) conseguiu ontem mais uma vez atrasar a votação de sua cassação pelo plenário da Câmara, desta vez por uma semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acatou parcialmente um recurso seu, o que adiou a votação em plenário, de hoje para a quarta-feira da semana que vem, dia 30.

É a terceira vez que o ex-ministro da Casa Civil consegue adiar a votação do pedido de cassação do seu mandato, o que deveria ter ocorrido há mais de um mês.

Hoje Dirceu pode ganhar novamente, caso o Supremo Tribunal Federal aceite o mandado de segurança apresentado por sua defesa, que pede a anulação do processo ou ao menos a repetição de algumas de suas fases.

O que a CCJ fez ontem foi aceitar a tese da defesa de Dirceu de que recursos interpostos têm efeito suspensivo sobre o processo. Ou seja, o plenário não pode julgar se ainda estiverem tramitando apelações aos diversos órgãos da Casa.

A tese é polêmica e não foi adotada em julgamentos recentes de deputados, como as cassações de Roberto Jefferson (PTB- RJ) e André Luiz (sem partido-RJ). A comissão se dividiu: 34 parlamentares, de partidos da base governista (PT e PMDB) e da oposição (PSDB), deram razão a Dirceu.

Muitos deles confessaram não estar convencidos dos argumentos da defesa, mas decidiram aceitá-los por medo de que o Supremo, como já fez antes, desautorizasse uma decisão da Câmara. "Foi uma decisão pragmática, em que abstraímos a análise jurídica", disse o relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB- PR), que é também membro da CCJ.

Votaram contra conceder o efeito suspensivo 15 parlamentares, a maioria do PFL, mas também o relator do processo contra Dirceu no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG). "Para a Câmara é muito ruim o que aconteceu, porque a sociedade exige respostas. A CCJ optou por ser zelosa para evitar qualquer tipo de recurso", declarou Delgado.

Na prática, a decisão da CCJ invalida o ato do Conselho de ter enviado à Mesa Diretora da Câmara seu relatório pedindo a cassação de Dirceu. Isso porque quando a matéria foi enviada havia um recurso tramitando.

Como o recurso já caiu, o caminho ficou livre para novo envio do processo à Mesa, o que ocorreu ontem mesmo. Mas, em razão do intervalo regimental de duas sessões entre o recebimento pela Mesa e a votação em plenário, ela não poderá mais acontecer hoje, como inicialmente previsto. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), optou por adiar por uma semana.

Apesar de ter aceito o argumento do efeito suspensivo, o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) negou outra parte do recurso, em que se pedia a anulação do processo por ter havido "inversão processual", com testemunhas de defesa sendo ouvidas antes das de acusação. Miranda concordou que houve o erro, mas alegou que isso não cerceou a defesa do petista.

A defesa de Dirceu comemorou o resultado mesmo assim. "A CCJ, uma comissão formada por muitos juristas, assegurou o devido processo legal e a defesa do deputado José Dirceu. Isso para nós é muito importante", disse o advogado do ex-ministro, José Luís Oliveira Lima. Ele já tinha pronto recurso ao Supremo se tivesse uma decisão desfavorável na CCJ.

O ex-ministro continua em sua mobilização para salvar o mandato. Na noite de ontem, ele participaria de um ato organizado pelo PT em sua homenagem.

Dirceu também recebeu ontem o apoio de um grupo de sindicalistas, a maioria ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que divulgou um manifesto em seu favor.