Discussão sobre a MP "frankenstein" já dura 4 horas

• 0

Sob protestos da oposição, o Senado discute há quatro horas o projeto de conversão à medida provisória 517 - apelidada de MP "frankenstein" - que, entre outros pontos, concede incentivos fiscais a vários setores. Editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu último dia de governo, essa MP incorporou mais 30 artigos na Câmara aos 20 iniciais do texto, segundo o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR). Sua validade termina nesta quarta-feira(01). As inúmeras medidas previstas no texto caducariam, se não houver apoio dos senadores da base governista para aprová-la. Eles ouviram calados os protestos de colegas da oposição, sem defender o texto.

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que a MP saiu do Planalto com oito temas e quando deixou a Câmara estava com mais de 30, sobre os mais variados assuntos: incentivos para usinas nucleares, medidas tributárias para o Plano Nacional de Banda Larga, prorrogação de fretes da Marinha Mercante, financiamento para o ensino superior, benefícios fiscais para vários setores, entre vários outros. "Estamos sendo um poder subalterno ao governo e o que se vê é o 'bovinamente' caminhar para a aprovação dessa MP", previu.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) protestou contra o "minúsculo" parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, não se tratar de um parecer, "mas de um telegrama, um twitter com menos de 140 caracteres". Os senadores da oposição também protestaram pelo item da medida provisória que prorroga até 2035 a vigência da Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo criado em 1957 e extinto dia 31 de dezembro do ano passado. Os recursos destinados à expansão e melhoria dos serviços de energia elétrica são cobrados na conta de luz dos brasileiros. E é essa cobrança embutida na conta, segundo o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que faz da energia elétrica do País uma das mais cara do mundo.

Da base governista, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou que votará contra o que considera ser "uma aberração, uma violência ao equilíbrio dos três Poderes, para dizer ao Congresso que abaixe a cabeça e vote sem saber o que está votando".