Comissões
Além da CCJ, existem outras 13 comissões permanentes na Assembléia Legislativa, cada uma formada por sete membros. São elas:
Comissão de Finanças.
Comissão de Orçamento.
Comissão de Tomada de Contas.
Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e do Mercosul.
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Segurança Pública.
Comissão de Saúde Pública.
Comissão de Redação.
Comissão de Ecologia e Meio Ambiente.
Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais.
Comissão de Direitos Humanos, da Cidanania e de Defesa do Consumidor.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.
A disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode trancar a pauta de votações da Assembléia Legislativa no retorno dos trabalhos na próxima segunda-feira. Na briga pela mais importante comissão da Casa, que emite parecer sobre a legalidade de todos os projetos antes de serem votados, estão dois deputados. De um lado, o atual presidente Durval Amaral (PFL), que faz parte do bloco de oposição. Do outro, o ex-chefe da Casa Civil do governo, Caíto Quintana (PMDB). Como o regimento não determina prazo máximo para preenchimento do cargo, ou os dois lados chegarão a um consenso ou será necessário fazer uma eleição interna, que os deputados pretendem evitar.
Enquanto a comissão não estiver formada e o presidente não for escolhido nenhum projeto pode ser votado pelo plenário. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (PFL), deu prazo até segunda-feira para que as bancadas indiquem representantes para a CCJ e para as outras 13 comissões permanentes que funcionam na Casa.
Existe uma forte corrente que defende a permanência de Durval Amaral na CCJ por considerar imparcial o trabalho do deputado nos últimos dois anos. Mas o PMDB decidiu entrar na briga. "Temos a maior bancada e é natural que possamos ficar com a presidência das comissões que consideramos importantes, como a CCJ", disse o futuro líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
O deputado disse que a bancada deve se reunir ainda hoje para discutir a indicação dos nomes que devem compor a CCJ. Dos 13 integrantes, o PMDB tem direito a quatro vagas. Pelas contas de Romanelli, a base do governo teria votos suficientes para eleger o próximo presidente porque os partidos aliados também têm direito a participar da comissão. O PSDB vai indicar dois deputados e o PT o PTB, um cada. Somando com o PMDB seriam 8 votos. O restante da CCJ é formada por representantes da oposição: PFL, PP , PDT, PPS e PSB.
Apesar de garantir maioria, Romanelli defende a escolha do presidente através de um acordo entre os partidos. "Vamos abrir uma discussão dentro do PMDB e conversar até com o presidente Nelson Justus, que é respeitado por todos, para construir um consenso. Temos que evitar bate-chapa", afirmou. "Mas só vamos abrir mão da CCJ se houver uma razão importante para isso. Ela se tornou uma comissão muito importante e se não tiver um presidente muito ágil a Assembléia pára", afirmou.
Os dois pré-candidatos não querem polemizar a disputa. "Conduzi a CCJ de forma imparcial e técnica. Todos os integrantes, independentemente do partido, sempre tiveram a mesma oportunidade para se manifestar nas reuniões e expor suas opiniões sobre os projetos. Agora, os novos integrantes da comissão têm total liberdade para avaliar esse trabalho", disse Durval Amaral.
Para Caíto Quintana, como o partido não disputou a presidência da Assembléia, seria justo ficar com a presidência da CCJ. Como não ocupa nenhum cargo na Mesa Executiva, o nome do deputado está sendo indicado. "Fui relator da Constituinte e chefe da Casa Civil, o que me garantiu uma experiência boa sobre a constitucionalidade das leis, que é a função da CCJ", disse.
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