A adoção do chamado distritão para a eleição de deputados federais, principal proposta do vice-presidente da República, Michel Temer, para tirar do papel a reforma política, não representaria uma renovação da Câmara nem alteraria substancialmente a atual configuração das bancadas na Casa. Um estudo do cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ que é especialista em sistemas eleitorais, mostra que, se o distritão tivesse sido adotado nas últimas eleições, a maioria dos atuais 513 deputados teria sido eleita. Apenas 44 teriam ficado fora, dando lugar a candidatos de outras legendas que, embora mais votados do que eles, não viraram deputados porque seus partidos não atingiram a votação necessária no sistema proporcional.
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O distritão também não reduziria a atual pulverização de partidos no Legislativo. Apenas duas das atuais 28 legendas perderiam representação na Câmara: PSDC e PTC. Para os grandes partidos, o benefício seria limitado. O PSD ganharia 6 cadeiras, e o PMDB, 5. DEM, PDT e PT ganhariam dois deputados cada. PSDB, PSB e PP manteriam a mesma bancada. O PSol ganharia um deputado.
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Leia a matéria completaO distritão formulado por Temer e encampado pelo PMDB é uma das propostas que está em discussão na Câmara para a reforma política, que tem até 15 de maio para votar um relatório.
Força da proposta
A escolha de Temer pela presidente Dilma para assumir a articulação política do governo aumentou a força do distritão. O PT resiste à proposta. Temer também buscou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas a reunião foi cancelada a pedido do PSDB. O presidente do partido, senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou a proposta tucana para a reforma política. No topo da lista, o voto distrital misto para o Legislativo, em que os estados são divididos em pequenos territórios que elegem um representante cada. Mas não há consenso no PSDB.
O distritão já tem a simpatia de alguns tucanos e do líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Os 54 deputados tucanos são o alvo preferencial do PMDB para alcançar os 308 votos necessários para aprovar o distritão. Atualmente, os apoiadores contam com cerca de 270 votos.
Apesar do nome, o distritão de Temer tem pouco em comum com o voto distrital do PSDB. O PMDB tenta convencer que o distritão é mais simples. Ele consiste na substituição do atual sistema proporcional, por uma eleição majoritária dentro de grandes distritos, que seriam os estados e o DF. O Paraná, por exemplo, seria um distritão e elegeria os candidatos mais bem colocados para a Câmara. No caso dos vereadores, o distritão seria o município.
“Puxadores de votos” permanecem
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A principal crítica ao sistema proporcional, que vem sendo destacada pelo PMDB, é a de que puxadores de legenda levam junto para a Câmara candidatos com menos votos do que alguns derrotados. No entanto, o trabalho de Jairo Nicolau mostra que o chamado “efeito Tiririca” - alusão aos eleitos sem voto, na esteira da grande votação do deputado do PR de São Paulo em 2010 e 2014 - é uma exceção que dá a falsa impressão de ser recorrente.
“Nas últimas cinco eleições, não houve nem 25 casos como o do Tiririca. É claro que o voto do eleitor poderia ser outro com regra diferente, mas a aplicação do distritão ao resultado da última eleição mostra que menos de 10% dos atuais deputados ficariam de fora”, diz o pesquisador da UFRJ, que defende reformas pontuais preservando o sistema proporcional, como o fim das coligações para o Legislativo.
A crítica ao modelo atual desconsidera que, hoje, ele já leva à Câmara os mais votados. O distritão é uma solução para um problema que não existe. Nicolau alerta que o distritão pode agravar problemas atuais, como o enfraquecimento dos partidos e o estímulo a candidaturas de celebridades e líderes religiosos. Outra tendência seria o aumento do custo das campanhas e o favorecimento de candidatos das capitais, já que o desafio dos políticos passaria a ser estar entre os mais bem colocados entre todos os candidatos do estado, não apenas entre seus correligionários.