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Veja o nível de investimento
O montante destinado ao pagamento da dívida pública do Paraná foi a rubrica com maior crescimento entre as despesas gerais. Pela previsão orçamentária, R$ 1,8 bilhão serão utilizados na amortização da dívida alta de 26,5% em relação ao que consta no orçamento de 2009. Outros R$ 707,8 milhões serão gastos para a quitação de juros e encargos. Por outro lado, a previsão de investimento da gestão de Roberto Requião em 2010 é 15,8% inferior ao deste ano.
Do total da dívida, R$ 1,2 bilhão se referem aos títulos podres do Banestado dívida não reconhecida pela atual administração. A cada ano, o orçamento traz a previsão de pagamento desse valor, mas ele nunca chegou a ser executado. O governo estadual, com o apoio da bancada paranaense no Congresso, tenta se livrar desse ônus, fruto da privatização do banco paranaense.
"Com certeza não acontecerá (o pagamento da dívida). Mas devemos prever no orçamento. Mas esses recursos poderão ser cancelados e transformados em créditos suplementares", afirma o coordenador de administração financeira da Fazenda do Paraná, Cesar Ribeiro Ferreira.
A dívida total do Paraná, segundo dados de agosto deste ano, é de R$ 19,8 bilhões, dos quais R$ 4,6 bilhões apenas das transações referentes ao saneamento do Banestado, vendido ao Itaú em 2000. "É uma grande herança do governo anterior", diz Ferreira. Apesar desses valores, diz ele, a situação do Paraná é confortável. A Lei de Responsabilidade Fiscal permitiria o endividamento de até duas vezes a Receita Corrente Líquida. "Poderíamos ter débitos de até R$ 29 bilhões, mas estamos R$ 10 bilhões abaixo disso. Temos uma grande folga", pondera.
Para o professor Neio Lúcio Peres Gualda, da UEM, o cenário não é tão tranquilo assim. "O governo deve quase que um ano de arrecadação. É como uma empresa dever todo um ano de faturamento. Isso é bastante desfavorável." O pior, diz ele, é que o valor destinado a pagar juros equivale a quase 70% da previsão de investimentos para 2010, que é de R$ 1,08 bilhão. "Não há como escapar da dívida, isso é uma herança de muitos anos. Mas é muito ruim o estado deixar de investir para pagar juros", acrescenta.
O governo estadual diz que a redução de investimento não tem relação com a dívida, e sim com uma expectativa realista de arrecadação e de execução de obras. De acordo com o secretário de Planejamento, Ênio Verri, o foco é finalizar as obras iniciadas ao longo dos últimos anos. Até porque, explica ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite aos governantes deixarem projetos inacabados ao fim do mandato.
Apesar das restrições, Verri diz que é possível utilizar a verba destinada ao pagamento da dívida do Banestado em investimentos ao longo de 2010. "Se a receita prevista de fato se concretizar, o dinheiro poderá ser suplementado. Claro que temos que obedecer às restrições do ano eleitoral."
