Dívidas por irregularidades somam R$ 6,8 bi

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Entidades, estados e prefeituras que firmaram convênios com o governo federal acumulam dívida de R$ 6,8 bilhões com a União. O dinheiro teria de ser devolvido aos cofres públicos porque foi mal gasto ou não houve comprovação dos investimentos, conforme auditorias da Controladoria Geral da União (CGU). São 12.001 contratos com irregularidades, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2002 e o primeiro semestre de 2011. Cabe ao órgão dar direito de defesa às empresas e entes públicos para, se for o caso, executar a cobrança.

O procurador Marinus Marsico, responsável por acompanhar a execução das dívidas no TCU, revela que quase todos os casos são indefensáveis e as dívidas são mesmo executadas. Os casos mais difíceis são de empresas que não têm bens e, por isso, não há o que ser bloqueado para garantir o pagamento. "No que se refere ao TCU, os recolhimentos estão crescendo exponencialmente. Se alguém pensa que pode fraudar convênios e vai ficar por isso mesmo, está enganado. A situação está mudando. Não existe mais aquela história de falta de vontade política para punir", diz.

A demora maior para reaver a verba, diz Marsico, ocorre no primeiro nível de investigação. "O problema não está na execução da dívida, mas no órgão repassador, que controla a prestação de contas do convênio. Às vezes, o processo fica anos lá. O gargalo é na origem".

Dados da CGU mostram que, entre as empresas, a maior dívida cobrada com o poder público é da Guilherme Fontes Filmes, do cineasta e ator homônimo. Ele firmou convênio com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em 1999 no valor de R$ 8,6 milhões para realizar o filme Chatô — O Rei do Brasil. O caso foi para o TCU e resultou em condenação. A dívida cobrada, corrigida, já está em R$ 36,5 milhões, diz a CGU. Fontes alegou que o processo no TCU já foi concluído e o filme, entregue. Segundo ele, a dívida não existe mais. "Esse assunto é velho. O filme já foi entregue e não tenho mais nenhuma pendência. Todas as prestações de contas já foram feitas e aprovadas pelo TCU. Já entreguei o filme."

O ator concluiu uma versão em DVD, enquanto a Ancine esperava um filme em 35mm. No início deste ano, o Ministério Público tentou pedir bloqueio de bens de Fontes, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça Federal.

O segundo maior devedor é o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias), em Santa Catarina (SC). A dívida da entidade com o poder público soma R$ 24,5 milhões. Dirigentes da empresa foram procurados pela reportagem, mas não retornaram para comentar o caso.

O terceiro colocado na lista é a organização não governamental Documentação Indigenista Ambiental, de Brasília. O endereço indicado como sede é da residência de uma pessoa que alega não ter ligação com o caso. A dívida da entidade está em R$ 17,4 milhões.

Entre prefeituras e governos estaduais, quem mais tem recursos a ressarcir é o governo de Rondônia. A dívida chega a R$ 470,3 milhões. A Secretaria de Saúde do Piauí também é dos maiores devedores, com R$ 258,5 milhões. E a Secretaria de Saúde de Pernambuco deve aos cofres públicos R$ 113,4 milhões. Dos R$ 6,8 bilhões em dívidas, a maior parte vem de convênios com o Ministério da Saúde: R$ 2,2 bilhões.