Dividida, Câmara volta a discutir reforma política

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Em clima de racha entre PMDB e PT e distante de consenso sobre todos os principais temas em pauta, o grupo de trabalho sobre a reforma política começa a funcionar hoje na Câmara dos Deputados. Os 14 parlamentares terão 90 dias para fechar uma proposta, que receberá sugestões da população por meio de um portal na internet e audiências públicas. Permanece indefinida a possibilidade de consultar a população por plebiscito ou referendo.

Quase todos os partidos "queimaram a largada", lançando posições próprias antes do começo formal da discussão. Ontem, os petistas anunciaram que, em paralelo ao grupo de trabalho, pretendem coletar as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para viabilizar a votação de um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito. Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu como certa a realização de um referendo.

A proposição do PT tenta manter viva a bandeira lançada pela presidente Dilma Rousseff, que queria que o Congresso aprovasse uma reforma baseada no resultado do plebiscito com validade para as eleições de 2014. Parte dos assuntos para a consulta defendidos pela bancada petista na Câmara, contudo, é diferente das sugestões de Dilma. A ideia da presidente era questionar a população sobre o modelo de financiamento de campanhas, o sistema de votação das disputas para vereador e deputado, a proibição das coligações nas eleições proporcionais, a extinção das vagas de suplente de senador e o fim do voto secreto para todas as decisões do Legislativo.

A proposta da bancada petista mantém os dois primeiros pontos, ignora os demais e insere dois novos temas: a possibilidade de que um terço das vagas do Legislativo sejam reservadas para mulheres e a ampliação da participação popular na elaboração de projetos. "A centralidade política do momento é o colhimento de assinaturas para a realização do plebiscito", disse o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE).

Apesar disso, a legenda será a única com dois representantes no grupo de trabalho que discutirá a reforma política, incluindo Cândido Vaccarezza (SP) na coordenação. A escolha provocou uma divisão interna. Henrique Fontana (PT-RS), relator de uma comissão especial sobre a reforma política que funcionou até 2012, pleiteava o cargo, mas foi preterido. Diante do quadro, ele desistiu de participar do grupo.No lugar dele, entrou Ricardo Berzoini (SP).

Divisão petista

A indicação de Vaccarezza foi feita por Henrique Alves. Segundo Fontana, a decisão teve o propósito de dividir o PT. Além de defender o referendo, Alves apresentou duas novas pautas que serão encampadas pelo PMDB na reforma e que contrariam diretamente o PT. Uma é o fim da reeleição a partir de 2018 e a outra é a proibição de doações privadas a candidatos (elas só poderiam ser feitas aos partidos). A primeira proposta se alinha a uma pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios com 622 prefeitos do país, na qual 60,5% disseram ser contra a reeleição para cargos no Executivo (presidente, governadores e prefeitos).

Eleição de 2014

Minirreforma eleitoral será votada no retorno do recesso parlamentar

O projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, previsto para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, será votado em agosto. Ontem, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o relator do texto, Cândido Vaccarezza (PT-SP) defenderam a proposta, que elimina a exigência de recibos para as doações eleitorais e permite que candidatos que tiveram as contas de campanha rejeitadas possam voltar a concorrer. "Teremos uma eleição mais fiscalizada e mais simples", justificou o petista.

Segundo Vaccarezza, o fim da exigência dos recibos não prejudicará a fiscalização. "Reforçamos o que está na legislação atual, em que já há a exigência de identificação de todos os doadores." Para valer para o pleito do ano que vem, qualquer alteração nas regras eleitorais precisa ser aprovada e começar a vigir até o dia 5 de outubro.