Divulgação de salários da Assembleia e governo do estado começa confusa

• 0

O Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa (Alep) começaram a divulgar, nesta quinta-feira (1º), os salários dos servidores com seus respectivos nomes em seus portais da transparência. Mas os cidadãos que buscam informações neste primeiro dia precisam de paciência para encontrar certos dados. Os sistemas de busca de ambos os sites são complexos e exigem identificação de quem procura as informações por meio de um número de CPF. Governo do estado

No Portal da Transparência do governo do estado, o usuário não consegue encontrar a remuneração detalhada dos servidores. Há apenas o salário total do funcionário, e não fica claro se essa é a quantia realmente recebida por ele no mês ou se é o salário previsto em tabela. Há notas, logo abaixo das informações do servidor consultado, com a explicação de que podem ocorrer acréscimos ou descontos no salário em determinadas circunstâncias.

Ainda no portal do governo estadual, a consulta de salários só pode ser feita por nome e de maneira individual. Não é possível consultar, por exemplo, qual foi o gasto com os salários apenas de uma classe profissional no mês. Não há uma lista com os nomes de todos os servidores. Consta no site apenas uma relação com nomes de autoridades, mas esta não se encontra na mesma área do site, o que torna difícil entender os usos da ferramenta.

Asssembleia

No Portal da Transparência da Alep, a lista dos servidores está disponível separada em categorias: estrutura administrativa e estrutura parlamentar. Dentro dessas divisões há ainda outros filtros, o que torna a navegação confusa. Quando o usuário chega ao salário do servidor, a informação é discriminada, com a composição detalhada da folha.

Chegar à remuneração, no entanto, é um exercício que exige paciência, já que a lista dos servidores públicos também está em outro local do site. Depois de encontrar o nome de um servidor, é preciso ainda informar em que divisão o funcionário está lotado e qual é a condição dele, se é comissionado, estável, inativo, pensionista etc.

Apenas após entender qual é a dinâmica de classificação dos servidores, no portal da Alep, é possível partir para a busca propriamente dita. É necessário, ainda, digitar, a cada busca, nome, CPF, e-mail e o nome do servidor que se quer pesquisar. Se o cidadão errar um dígito, precisa digitar todas as informações novamente.

Lei da Transparência

Apesar de ter uma navegação difícil, as duas ferramentas, a princípio, cumprem alguns aspectos da Lei da Transparência (nº 12.527 de 2011). Isso porque o texto faz determinadas exigências de maneira genérica, como o artigo que define que as informações, processadas ou não, podem ser divulgadas em qualquer meio, suporte ou formato. Por outro lado, a Lei diz que o site precisa ser claro e fácil de navegar, o que dá margem à interpretação de que os portais não funcionam de maneira adequada.