Dnit é corresponsável, diz TCU

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Apesar de ter repassado a obra do rebaixamento da linha férrea à prefeitura de Maringá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também é apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos responsáveis pelas irregularidades detectadas no empreendimento. Para o TCU, o Dnit não acompanhou nem fiscalizou a execução da obra e deixou de atuar como deveria no controle financeiro do empreendimento.

Segundo o secretário do TCU no Paraná, Luiz Gustavo Andrioli, a motivação da auditoria no rebaixamento da ferrovia em Maringá foi justamente o fato de o Dnit ter repassado a obra para o município. Segundo ele, chamou a atenção do tribunal um órgão completamente estruturado e preparado para comandar obras desse porte delegar o serviço a uma prefeitura.

A partir daí, o TCU detectou 15 irregularidades no empreendimento – boa parte delas provocada pela falta de acompanhamento do Dnit. "As visitas dos técnicos representantes do Dnit não são frequentes, haja vista que são anuais. Além disso, são visitas feitas por empresas terceirizadas. (...) Quanto ao controle financeiro do objeto do convênio, verifica-se que o Dnit não atuou com eficácia na liberação dos recursos", diz o relatório do tribunal. O documento afirma também que houve prorrogação indevida do prazo de execução do convênio entre o Dnit e a prefeitura de Maringá, que, por meio de quatro aditivos, passou de um ano para sete anos.

Combate à corrupção

Luiz Gustavo Andrioli afirma que o TCU está cada vez mais preocupado em detectar irregularidades no uso do dinheiro público no "momento mais oportuno". No caso do rebaixamento da linha férrea em Maringá, a investigação do tribunal começou em 2008 – quatro anos depois do início da obra – e, atualmente, o processo ainda está na fase de análise da defesa dos acusados.

"Não é tão simples fiscalizar uma obra desse porte. Aqui no Paraná, não temos engenheiro civil, por exemplo, e precisamos pedir suporte para a sede, em Brasília. São 15 auditores para fiscalizar 399 municípios e uma enormidade de instituições", argumenta. "É impossível fiscalizar tudo. Acabamos elencando prioridades e, inevitavelmente, algumas coisas nos escapam. Mas estamos cada vez mais preocupados em chegar no momento oportuno das irregularidades."

Em fevereiro do ano passado, os ministros do TCU em Brasília chegaram a determinar a paralisação da obra de rebaixamento da ferrovia em Maringá, com base no relatório feito pelo escritório do tribunal no Paraná. Dois meses depois, porém, o empreendimento foi liberado pelo próprio TCU sob o argumento de que a paralisação poderia ser ainda mais prejudicial à população e aos cofres públicos.

Até agora, 82,17% da obra está concluída. A previsão de término é para o início do ano que vem.