Se o projeto do deputado Enio Bacci (PDT-RS) for aprovado na Câmara, o motorista que for flagrado dirigindo sem licenciamento anual não terá mais seu veículo apreendido e removido a depósito. De acordo com a proposta do deputado, o veículo ficará apenas retido no local até que o motorista providencie a imediata regularização dos documentos.
Se não for possível fazer a regularização imediata do veículo, serão apreendidos apenas os documentos do veículo e a carteira de habilitação do motorista.
Para justificar o projeto, o deputado alega que a apreensão do veículo deixa o motorista exposto.
- Desmoralização pública, coação e humilhação apenas por estar com um imposto atrasado - justifica.
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