Alberto Youssef está preso por suposta lavagem e remessas ilegais de dinheiro; André Vargas afirmou ter se arrependido pelo uso de avião arranjado por doleiro| Foto: Sérgio Lima/ Folhapress; Laycer Tomaz/ Câmara dos Deputados

Judiciário

Na ação, maioria dos crimes pelos quais Youssef é acusado já prescreveu

Antoniele Luciano, correspondente

Distribuída em nove volumes e 1.874 páginas, a ação criminal envolvendo o doleiro Alberto Youssef no caso Ama-Comurb, em Londrina, se arrasta há 14 anos na Justiça. O processo vem tramitando na 4ª Vara Criminal da Comarca de Londrina e passou por diversas alterações ao longo dos últimos anos. A principal delas é a prescrição da maioria dos crimes pelos quais Youssef é acusado pelo MP. No ano passado, houve a perda de direito do Estado em puni-lo pelos crimes de falsidade documental, falsidade ideológica e formação de quadrilha – artigos 297, 299 e 288 do Código Penal. O juiz que analisa o caso, Luiz Valério dos Santos, manteve o pedido para que Youssef responda por lavagem de dinheiro, conforme o artigo 1º da Lei 9.613/98.

Outros

Outros dois dos arrolados no processo – um contadore umserventuário de justiça aposentado –, também tiveram a punibilidade extinta após ultrapassarem os 70 anos de idade. Ainda em 2013, o MP solicitou que houvesse a readequação das testemunhas envolvidas em função da prescrição dos crimes.

CARREGANDO :)

O doleiro Alberto Youssef, preso por suposta lavagem e remessas ilegais de dinheiro ao exterior, confirmou na última quarta-feira que pediu ajuda ao vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), numa sondagem sobre eventuais contratos do Laboratório Química Fina e Biotecnologia (Labogen) com o governo federal. Ele negou, no entanto, que tenha pedido favores ilegais ou que tenha oferecido vantagens indevidas ao deputado, que chegou a usar um jatinho do doleiro para viajar com a família para João Pessoa.

A relação do petista com o doleiro motivou o PSol, que protocolou ontem ofício solicitando que a Mesa Diretora da Câmara peça abertura de investigação, na Corregedoria da Casa. O PSol tem a prerrogativa de pedir abertura de processo no Conselho de Ética, mas considerou que fazer uma provocação ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seria mais eficaz.

Publicidade

"Esse ofício constrange a Mesa da Casa, tem mais força, é mais eficiente. Estamos com umas 15 representações no Conselho de Ética e na Corregedoria e não passa nenhuma, não temos força. O espírito de corpo da Casa é muito grande", disse o líder do PSol, Ivan Valente (PSOL), cuja bancada tem três deputados.

A assessoria de imprensa de Vargas afirmou que ele está à disposição para dar explicações aos deputados. O clima na Câmara, mesmo na oposição, é aguardar para ver se aparecem novos fatos que comprometam Vargas. As atuais acusações não motivaram os deputados a pedir abertura de processo disciplinar.

Relações

Youssef lembrou trechos do diálogo que teve com Vargas numa conversa na última quarta-feira à tarde com o advogado Antônio Figueiredo Basto. Segundo o advogado, Youssef estava comprando o laboratório Labogen e recorreu ao vice-presidente da Câmara para saber se a empresa teria chances de fazer contrato de fornecimento de medicamentos para o Ministério da Saúde. O laboratório venceu uma licitação de R$ 31 milhões, mas o contrato não chegou a ser assinado.

"Ele fez o pedido [a André Vargas], mas poderia ter feito o mesmo pedido a qualquer outro deputado para realizar uma aproximação no sentido de conseguir efetivar seus projetos futuros. A conversa entre os dois foi informal, uma conversa de amigos de 20 anos. Não houve tráfico de influência", disse Figueiredo.

Publicidade

Vargas e Youssef foram réus em ação

Fábio Silveira, do Jornal de Londrina

Por vias diferentes e sem comprovação de que estivessem juntos, mas num episódio repleto de coincidências, o deputado federal André Vargas (PT) e do doleiro Alberto Youssef acabaram como réus do caso Ama/Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido na prefeitura de Londrina no fim dos anos 1990 e que resultou na cassação do ex-prefeito Antonio Belinati.

Os dois se tornaram réus por conta de fatos ocorridos em 1.º de outubro de 1998. O deputado é acusado de receber R$ 10 mil de uma pessoa considerada operadora do suposto "caixa dois" de Belinati.

O doleiro é acusado de "lavar" um cheque de R$ 120 mil numa conta aberta no Banestado em nome de uma empresa "fantasma" criada com documentos falsos. Nos dois casos, a origem do dinheiro foi o pagamento por serviços não prestados contratados mediante licitações supostamente fraudulentas na antiga Autarquia Municipal do Ambiente (Ama), atual Secretaria Municipal do Ambiente.

Publicidade

As duas licitações foram vencidas pela mesma empresa. O pagamento pelos serviços não realizados nos dois contratos saiu em 1.º de novembro. A Ama era presidida por Mauro Maggi, que foi indicado para o cargo pelo ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010, que foi réu do mensalão do PT.

Absolvição

Na ação proposta pelo MP em 2002, Vargas foi absolvido da acusação de improbidade administrativa, mas condenado a devolver solidariamente os R$ 10 mil que recebeu.

Já Youssef tornou-se réu em uma ação proposta pelo MP em 2000. Quase 14 anos depois, a ação penal que tramita na 4.ª Vara Criminal de Londrina se movimentou na última terça-feira, dia 1.º de abril, quando o juiz decidiu convocar audiência para ouvir testemunhas. A data da audiência é 6 de outubro.