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O governo do estado criou o programa Direito de Morar, em 2003, para enfrentar o problema das moradias em ocupações irregulares. O programa está em andamento em ocupações de Curitiba, Colombo, Pinhais, Londrina, Paranaguá e Matinhos, atingindo 6.800 famílias, ou 3,7% do total de famílias que vivem em favelas no Paraná.

O bairro de Zumbi dos Palmares, em Colombo, foi o primeiro a receber melhorias. A Companhia de Habitação do Paraná está construindo 167 sobrados no bairro, de total de 281 construções.

A intervenção na Zumbi dos Palmares tem investimento de R$ 21 milhões e vai atingir 1.797 famílias que ocupam o bairro. Inclui urbanização e recuperação ambiental (aplicação de R$ 9,6 milhões), sistema de drenagem de águas pluviais (R$ 4,6 milhões), pavimentação e paisagismo das ruas (R$ 3,4 milhões), instalação de rede de esgoto (R$ 1,2 milhão), recuperação ambiental (R$ 283 mil), construção de 281 sobrados (R$ 3,7 milhões), melhoria nas instalações de 400 moradias (R$ 2,6 milhões).

Cadastramento

No Guarituba, em Piraquara, há três meses está sendo feito o cadastramento das famílias. A promessa do governo do estado é que seja feita a regularização fundiária, instalação de água e esgoto, além do reordenamento das ruas, em um investimento total de R$ 38,6 milhões. Algumas famílias, perto de 600, que estão em área de risco de enchente, ou no limite do canal extravasor, devem ser relocadas para outra área no mesmo bairro.

Em Curitiba, a prefeitura conseguiu neste mês as condições necessárias para contrair um empréstimo de US$ 10 milhões do Fonplata – organismo financeiro internacional que atua nos países da Bacia do Prata. A Cofiex – Comissão de Financiamentos Externos, composta por técnicos da área econômica do governo federal, subordinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – aprovou resolução que prorroga até 31 de dezembro de 2006 a validade da recomendação para contratação do financiamento.

Esse dinheiro será aplicado em projetos de intervenção nas Vilas Pantanal e Bela Vista do Passaúna e na construção de um eixo viário ligado os bairros do Tatuquara à CIC. O projeto atingirá 1.100 famílias.

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