A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está para votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-41/2003) que aumenta o tempo de mandato do presidente da República e põe fim à reeleição. No lugar de quatro anos de administração federal, o presidente ficaria no cargo por cinco anos. A PEC é de autoria do senador Sibá Machado (PT/AC). O relator, que já deu parecer favorável, é o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
A proposta, embora já acertada entre os partidos políticos para entrar na pauta da CCJ, causa polêmica no Senado. A validade da PEC, em caso de aprovação, será para as eleições de 2010 e apenas para presidente da República.
Já na Câmara Federal há uma proposta semelhante, só que estende a restrição para governadores e prefeitos, além do presidente. O tempo do mandato seria igualmente modificado, de quatro para cinco anos. Essa proposta é de autoria do deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB/BA).
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