Cálculo
Valor aumentaria mínimo em R$ 8
Da Redação
O aumento dos salários nos Legislativos aprovado ontem no Congresso Nacional seria suficiente para aumentar em R$ 8 o salário mínimo no ano que vem. A informação é da organização não governamental Contas Abertas. O cálculo é baseado não apenas no reajuste de deputados federais e de senadores, mas também no efeito cascata em estados e municípios.
O governo federal vem tentando evitar aumentos no salário mínimo previsto no orçamento para 2011. A previsão é de que o mínimo fique em R$ 540. Houve propostas de elevar o valor para R$ 570 ou até mais. Segundo o governo, aumentar R$ 1 no salário eleva as contas públicas em R$ 286 milhões. Isso porque o salário mínimo tem impacto direto nas contas da Previdência Social, que paga aposentadorias e pensões com base no valor.
O aumento de 61,8% nos salários dos deputados federais, senadores, presidente, vice-presidente e ministros vai gerar um efeito cascata de cerca R$ 1,965 bilhão para estados e municípios a partir de 2013. A conta feita pela Confederação Nacional dos Municípios considera a correlação prevista na Constituição entre a remuneração dos congressistas e a dos deputados estaduais e vereadores. Outro cálculo, elaborado pela ONG Contas Abertas, revela que a decisão de ontem equivale a um acréscimo de R$ 8,00 no salário mínimo.
O artigo 27 do texto constitucional determina que o salário dos deputados estaduais pode corresponder no máximo a 75% dos federais. Ou seja, a remuneração passa a ter como referência um teto de R$ 20.025,00 (o atual é R$ 12.375,00). Esse reajuste pode ser concedido a partir de fevereiro de 2010 e representa, somadas todas as casas legislativas estaduais e do Distrito Federal, uma elevação de R$ 128,8 milhões nas contas anuais.
No Paraná, a vinculação é automática, de acordo com segundo a Lei Estadual 15.433, e representará R$ 6,7 milhões ao ano. Há estados, no entanto, que ainda podem se decidir sobre o repasse. Segundo a CNM, apenas a Assembleia do Rio Grande do Sul adota atualmente salários inferiores ao teto previsto na Constituição.
Os gastos são bem superiores para os municípios, que só podem aumentar a remuneração a partir da próxima legislatura, em 2013. A estimativa da CNM é de uma elevação de gastos de R$ 1,8 bilhão ao ano nas câmaras municipais. Segundo o artigo 29 da Constituição, os salários dos vereadores são vinculados aos dos deputados estaduais, mas também obedecem a critérios populacionais.
Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, como Curitiba, o salário dos vereadores deve ser de no máximo 75% dos deputados estaduais. Na capital paranaense, porém, o repasse não é automático. Em todo Paraná, o impacto seria de R$ 125,2 milhões por ano o quinto maior do Brasil.
Levando-se em conta apenas o Congresso Nacional, o acréscimo de despesas chegará a R$ 238 milhões. A repercussão geral na folha de pagamento dos três poderes a partir de 2011 ainda será maior, graças à soma dos impactos ainda não determinados dos aumentos nos poderes Executivo e Judiciário.
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