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Antiga sede da Megacred, em Curitiba, falida em 2001: empresa deve R$ 100 milhões a 4,5 mil credores | Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo
Antiga sede da Megacred, em Curitiba, falida em 2001: empresa deve R$ 100 milhões a 4,5 mil credores| Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

CPI foi cancelada pelo TJ-PR em março de 2012

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)confirmou no dia 16 de março de 2012 a decisão liminar que paralisou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná que investigava concordatas e falências supostamente fraudulentas no estado.

A CPI das Fa­­­lências, como ficou conhecida, estava suspensa desde abril do ano anterior por determinação do desembargador Jonny de Jesus Campos Marques, que concedeu liminar a uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

A entidade alegava que a CPI não tinha um fato determinado para investigar, contrariando a Constituição Federal.

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Credores e falidos reclamam de juízes e gestores judiciais

Desde que a CPI das Falências da Assembleia Legislativa do Paraná começou a funcionar e notícias sobre a comissão foram publicadas na imprensa, credores de massas falidas procuram a Gazeta do Povo para reclamar do comportamento de síndicos e juízes. Segundo os credores, magistrados e administradores tem sido ineficientes em quitar as dívidas das empresas falidas, prejudicando os credores.

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"Campeão" de nomeações cedeu chácara para festa de juiz

A ausência de um critério objetivo para a nomeação do administrador judicial de uma massa falida – na prática os juízes podem nomear e destituir síndicos a qualquer tempo do processo – permite que se levantem questionamentos éticos sobre as indicações.

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Magistrados

Juízes negam favorecimento nas indicações que fazem

Juízes de três das quatro Varas da Fazenda Pública e Falências de Curitiba negam direcionar indicações de administradores de empresas falidas e terem relações pessoais com pessoas nomeadas por eles para essa função. Além disso, os magistrados dizem ser favoráveis a mudanças no atual sistema de administração judicial de falências. Alguns justificam que fazem escolhas reiteradas dos mesmos síndicos para processos diferentes porque confiam neles e no bom trabalho desenvolvido em processos anteriores.

Acusado pelo presidente da CPI das Falências, deputado Fabio Camargo (PTB), de beneficiar o escritório dos advogados Marcelo e Fábio Zanon Simão em nomeações para massas falidas, o juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1ª Vara da Fazenda, nega a denúncia. A família Simão administra 109 processos falimentares, sendo que 74 foram por indicação da 1ª Vara.

Por e-mail, o magistrado afirmou que o grande número de nomeações de Simão se deve ao fato de que o síndico atua há mais tempo na 1ª Vara do que os demais administradores (quase sete anos).

Já a juíza titular da 4ª Vara, Vanessa de Souza Camargo, irmã do deputado Fabio Camargo, afirma que é responsável apenas por 3 das 26 nomeações do síndico Clemenceau Merheb Calixto, um dos campeões de indicações. As demais indicações partiram de juízes que a antecederam na 4ª Vara. A juíza substituta da 4ª Vara, Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, não fez nenhuma indicação de Calixto.

Os juízes Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral e Roger Vinicius Pires Camargo Oliveira, da 3ª Vara, disseram que as nomeações do síndico Joaquim José G. Rauli, que teve 40 indicações só nesse juízo, foram feitas pelos magistrados que os antecederam. O juiz Gomes do Amaral explicou ainda, por e-mail, que implantou um sistema de rodízio para a escolha dos administradores.

Para evitar qualquer suspeição sobre as indicações dos síndicos, o juiz Camargo de Oliveira diz acreditar que "poderia haver mudança com relação ao critério legal de nomeação de síndicos e administradores judiciais".

A assessoria dos juízes da 2ª Vara informou que os questionamentos da Gazeta do Povo deveriam ser direcionados à Corregedoria do Tribunal de Justiça, órgão que está realizando uma auditoria no sistema judiciário de falências. (KK e SM)

Três dos cinco administradores de massas falidas que mais atuam em processos de Curitiba atribuem as repetidas nomeações nas Varas de Falência e Recu­­­peração Judicial à especialização na área empresarial e à eficiência técnica do trabalho que desenvolvem na condução dos processos. E negam que sejam favorecidos por juízes.

Acusado na CPI das Falências de ser participante de uma "quadrilha formada para fraudar falências", o advogado Marcelo Zanon Simão – que ao lado do sócio e irmão Fábio é responsável por 109 massas falidas só em Curitiba – rebate as denúncias feitas pelo deputado Fabio Camargo (PTB). "É uma acusação leviana, sem um mínimo de fundamento, jogada por um deputado", diz Simão, que informa já ter entrado com uma ação criminal contra Camargo e todos os depoentes da CPI.

Quanto às acusações de que teria recebido indicações preferenciais para massas com maior ativo, Simão declarou pelo seu advogado, Marlus Arns de Oliveira, que mais de 80% das massas são frustradas (sem ativo para liquidar).

A respeito dos dois processos que foram tratados com alarde durante a CPI – as falências da loja de departamentos HM e da empresa financeira Megacred – Simão nega qualquer irregularidade. Ele alega que a massa da HM tem apenas cinco imóveis para serem vendidos, incluindo um no centro de Curitiba, antiga sede da empresa, onde hoje funciona o escritório dos irmãos Simão. "Quando assumimos a HM , em 2009, a cota para administrar era enorme. Econo­­­mizamos mais de R$ 1 milhão em um ano, comprovados nos autos com parecer da procuradoria", disse Simão.

Quanto à situação da massa da Megacred, Simão diz que a assumiu há apenas um ano e que não pode ser responsabilizado por desmandos anteriores. "Se existem fraudes ou desvios, eles vêm de muito tempo. Encontrei uma situação dificil que estamos resolvendo com muito trabalho", garante.

Quanto a uma possível relação pessoal com o juiz Marcel Rotoli de Macedo, que lhe permitiria privilégio na 1.ª Vara de Falências, Simão diz que não tem nenhuma relação pessoal com o magistrado, apenas profissional, como as que mantêm com todos os demais juízes que presidem processos em outras varas.

"O escritório da família Simão é muito ativo e tem prosperado por conta do bom trabalho profissional que executa procurando o melhor encerramento das falências", afirma o advogado de Simão, Marlus Oliveira.

Depois das denúncias da CPI, três juízes já destituíram o escritório Simão da administração de massa falida sob alegação de quebra de confiança. "Todos os juízes que usaram a justificativa da CPI para a substituição serão levados ao tribunal", afirma Marlus Oliveira.

Ele diz que a CPI usou o escritório de Simão para atingir a família do juiz Marcel Rotoli de Macedo em função de uma disputa política com a família de Fabio Camargo no Tribunal de Justiça.

Boa atuação

Outro administrador de falências, o advogado Joaquim José Grubhofer de Rauli, especialista em direito empresarial e recordista de nomeação na 3.ª Vara da Fazenda de Curitiba, diz que a repetição das nomeações deve-se à boa atuação que teve à frente dos primeiros processos falimentares que administrou. "Os juízes me nomeiam porque confiam em mim e sabem que eu encerro as falências do modo mais rápido e transparente possível."

Esse também é o argumento do advogado Paulo Vinícius de Barros Martins, especialista em direto empresarial, um dos cinco que mais recebe processos falimentares em Curitiba. "A relação entre síndico e juiz é de confiança. O síndico faz o trabalho de campo que o juiz não tem como fazer", diz ele.

Tanto Martins quanto Rauli explicam que, em 90% dos processos que administram, a falência é frustrada – quando não há nenhum ativo na empresa que possa ser usado para pagar os credores.

O administrador Ayrton Correa Rosa, recordista de nomeações para massas falidas pela 2.ª Vara, disse que não se manifestaria sobre os processos em que atua. Clemenceau Merheb Calixto, síndico mais nomeado pela 4.ª Vara, está em viagem ao exterior e não foi localizado.

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