Polêmicas
Em 2008, decisões judiciais e a reação de Roberto Requião culminaram na divulgação de notas de desagravo e na retirada da TV Educativa do ar. Entenda o caso:
Proibição
Ao julgar liminarmente recurso interposto pelo Ministério Público Federal, o desembargador Edgard Lippmann Jr. impôs a Requião a obrigação de abster-se de fazer promoção pessoal ou atacar desafetos políticos na "Escola de Governo". A desobediência geraria multa de R$ 50 mil e de R$ 200 mil a cada reincidência que deveria ser paga com recursos pessoais do governador.
Reação
As medidas foram interpretadas por Requião como atos de censura à liberdade de expressão. No programa seguinte à decisão judicial, as aparições do governador, sem som, eram cobertas por uma tarja em que se lia a frase "Censurado pelo desembargador Edgard Lippmann Jr.". Os telespectadores eram convidados a mudar de canal (para a TV Mercosul), no qual o programa era exibido sem cortes.
Receita do ovo frito
Requião chegou a apresentar uma receita de ovo frito, uma alusão aos tempos do regime militar.
Nova decisão
O desembargador entendeu que Requião não só burlou sua primeira decisão como promoveu um ato de claro desrespeito ao Judiciário. Aplicou-lhe a multa inicial de R$ 50 mil e obrigou a TV Educativa a inserir a cada 15 minutos, em um período de 24 horas, uma nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Proibiu também retransmissões para outras emissoras.
Suspensão
Alegando censura, Requião suspendeu a apresentação da "Escola de Governo" e determinou o cancelamento de toda a programação naquele dia. A emissora passou a exibir somente a nota da Ajufe, seguida de um texto de protesto assinado por Requião.
Fonte: da Redação.
Paranaense quer ver educação e cultura na TVE
A maioria dos paranaenses aprova a programação da TV Educativa. De acordo com levantamento da Paraná Pesquisas, feito entre 13 e 17 de setembro, 59,4% dos entrevistados consideram boa a programação e 13,2% acham ótima.
O que parece atrair mais telespectadores são educação e cultura. Na opinião de 59,3% deles, a TV Educativa tem de transmitir este tipo de programa. De acordo com 19,7% dos entrevistados, a programação tem de ser parecida a das outras televisões, com foco no jornalismo e no entretenimento. Outros 15,9% consideram que devem ser divulgadas ações do governo estadual e 5,1% não sabem. A maioria (41,8%) disse que assiste às vezes à emissora, mas entre os que conhecem o canal, 60,4% nunca ouviram falar da "Escola de Governo", programa em que o governador reúne o secretariado e divulga ações e programas executados. O índice chega a 66,8% entre os moradores do interior, onde é possível observar maior desconhecimento com relação à emissora: 31,1% não conhecem, não ouviram falar alguma vez nem muito menos assistiram a algum programa da estatal. (BMW)
A TV Paraná Educativa esteve no centro de polêmicas na gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Decisões judiciais, multas e retirada da programação do ar foram alguns dos ingredientes na relação entre emissora pública e governo. Do ponto de vista do telespectador, 59,2% dos que conheciam a emissora consideravam, em 2008, que Requião estava usando-a para se promover politicamente, de acordo com levantamento do Instituto Paraná Pesquisas feito na época.
No modelo atual, a programação está atrelada a decisões do governo e pode mudar a cada nova gestão. Para especialistas, a melhor forma de garantir isonomia é a criação de um conselho independente, formado por pessoas da sociedade que escolhessem os dirigentes da emissora.
Questionados sobre propostas para a tevê, os dois principais candidatos ao governo do estado, Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT), não falaram na criação do conselho em entrevista à reportagem há um mês. O tema também não foi abordado na sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo em Curitiba no início de setembro.
Os dois, no entanto, fizeram sugestões com relação ao conteúdo e propõem a exibição de programas educativos e culturais. Não afirmam se irão manter o programa Escola de Governo (a "Escolhinha"), atração que transmite ao vivo a reunião mensal do governador com seu secretariado, realizada toda terça-feira.
Propostas
O plano de governo de Richa chega a propoa a criação do Conselho Curador da Rádio e TV Educativa, mas não especifica se ele seria independente e composto pela sociedade ou formado pelo governo.
A jornalistas, Richa que afirma ter vencido duas ações contra a emissora disse que não irá usar a TV Educativa como "instrumento político".
Na visão de Osmar, que tem o apoio de Requião, a TV Educativa tem importância fundamental para divulgar ações do governo e "isso tem de continuar". Ele propõe programas culturais que valorizem o artista local; educativos, como cursos a distância; e os que divulguem as potencialidades turísticas do estado. O candidato não fala na criação de conselho independente no plano de governo.
Para Osmar, se a população do estado achar que é importante, ele poderá manter a Escolinha. "Há outras formas de fazer divulgação dos atos do governo, creio que o Requião escolheu aquela [Escolinha]. Eu posso fazer diferente", disse o candidato durante sabatina promovida pela Folha de S. Paulo.
Isenção
Segundo o jornalista e professor da Universidade de São Paulo Eugênio Bucci, a função do governo não é pautar a tevê pública. "A função do governo é dar essa independência", diz Bucci, que foi presidente da Radiobrás entre 2003 e 2007. "A tevê pública no Brasil não pode mais conviver com empreguismo e falta de transparência na administração, estruturas pesadas e ineficientes", afirma.
O advogado Ericson Meister Scorsim, autor do livro TV Digital e Comunicação Social Aspectos Regulatórios: TVs pública, estatal e privada, diz que é preciso dar liberdade de programação, garantir um mínimo de recursos para a emissora desenvolver as suas finalidades institucionais e criar um conselho com representantes da sociedade civil. Para Scorsim, a emissora deve servir à educação, cultura e formação e não apenas a assuntos políticos e partidários. "A TV pública tem que fazer programação diferente da TV comercial", diz.
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