DEM contesta ação do PT pela exigência de documentos

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O DEM pretende contestar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação do PT que questiona a lei que exige dois documentos (título de eleitor e outro documento oficial com foto) para que o eleitor vote no dia 3 de outubro.

Segundo o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), o partido entende que a lei é necessária porque é a única forma de acabar com as fraudes na votação. Maia afirma que é estranho o fato do PT apresentar a ação nove dias antes das eleições.

"Além de confundir o eleitor, a tese do PT também desdenha do fato de que, em decorrência de maciça e eficiente campanha institucional realizada pelo TSE, o eleitor encontra-se suficientemente informado sobre a necessidade de apresentar, no ato de votação, o título de eleitor e um documento oficial com foto", diz o pedido do DEM.

Abstenção

Na sexta-feira, o diretório nacional do PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei criada em 2009. O partido teme que a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos au­­­mente a abstenção, principalmente no eleitorado de baixa renda e nas regiões Norte e Nordeste.

"A exigência conjunta de dois documentos, além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência", diz o par­­­ti­­­do. A ação sustenta ainda que "o eleitor brasileiro está habituado a votar apresentando apenas um documento válido de identificação civil".

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Interatividade

A apresentação de docu­men­to com foto é neces­sário para coibir fraudes? Os eleitores estão bastante informados sobre isso?

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