Ficha Limpa só vale para quem renunciou

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Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, confirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa vale apenas para os casos de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação. Na quarta-feira, ao analisar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), segundo colocado na eleição para senador no Pará, o STF decidiu que a lei será aplicada na eleição deste ano. Seus efeitos, no entanto, não serão estendidos aos demais políticos considerados "ficha sujas".

No entendimento de Lewan­dowski, o recurso de Barbalho é idêntico ao apresentado em setembro pelo então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Na época, o julgamento do recurso contra a impugnação da candidatura terminou empatado em 5 a 5. No início da análise, os ministros aprovaram a repercussão geral sobre o tema, aplicando a decisão a casos similares. "No caso Roriz, o Tribunal reconheceu a repercussão geral do tema, e a questão julgada foi idêntica. Todos os demais casos terão essa mesma solução’’, disse Lewandowski, que também é ministro do STF. Segundo ele, a decisão sobre uma possível nova eleição para senador no Pará caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

O julgamento de quarta-feira também terminou empatado em 5 a 5 e a saída foi encontrado no regimento interno da Corte. Por sugestão do ministro Celso de Mello, foi aplicado o artigo 205, segundo o qual "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados [...], prevalecerá o ato impugnado". A Justiça Eleitoral já havia impugnado a candidatura de Barbalho e definido que a lei vale para este ano. O presidente do TRE do Pará, João Maroja, disse ontem não acreditar que uma nova eleição para o Senado será realizada no estado.

Impasse

Um novo capítulo na novela da Ficha Limpa poderá ser protagonizado pelo novo ministro STF, que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Barbalho prometem apresentar um novo recurso, que deverá ser julgado quando o STF estiver com a sua composição completa, de 11 ministros. No STF e nos meios jurídicos, a expectativa é de que o nome do novo ministro seja revelado em novembro, mas antes de tomar posse ele será sabatinado pelo Senado. Ministros do Su­­premo reconhecem que no julgamento do recurso o quadro poderá ser alterado. Se o novo ministro for contra a aplicação da lei na eleição deste ano, Jader e outros políticos barrados poderão recuperar as chances de assumir.