Instituto de advogados protocola no STF parecer favorável à Ficha Limpa

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O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, protocolou na tarde desta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, um parecer favorável à aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.

"A gente está na expectativa de que, ou o [Cezar] Peluso [presidente do Supremo Tribunal Federal] faça o voto de desempate, ou alguém mude o voto. Porque esperar o 11º ministro que falta é uma loucura. A decisão tem que sair antes do segundo turno, ou pelo menos até a diplomação", afirmou Fernando Fragoso.

A aplicabilidade imediata da lei foi discutida pelo STF no julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC), que era candidato ao governo do Distrito Federal. Mas o julgamento, com dez ministros, terminou empatado em cinco a cinco. Roriz desistiu da candidatura e retirou seu recurso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou o 11º ministro para a vaga de Eros Grau, que se aposentou neste ano. Depois de arquivar o julgamento de Joaquim Roriz, O STF aguarda agora até que outro recurso relativo à Lei da Ficha Limpa chegue à corte suprema para ser julgado.

O parecer protocolado em nome do IAB é de autoria do ex-ministro do STF Célio Borja. "Ele [o parecer de Borja] foi contraposto com o parecer de outro membro do instituto, que achava que havia inconstitucionalidade na lei. No dia 6 de outubro, a gente discutiu a matéria, e a maioria dos membros do instituto votou pela constitucionalidade, aprovando o parecer do Célio Borja", disse o presidente do instituto.

O IAB tem 167 anos de existência e é o órgão cultural da advocacia no Brasil. Reúne em torno de 2 mil advogados de todo o país, convidados por capacidade intelectual e pelo trabalho jurídico.