Lula sanciona LDO com brechas para gasto sem controle

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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 mantendo as brechas para o governo gastar com mais facilidade e, ao mesmo tempo, fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). As medidas, na prática, darão mais liberdade para o próximo presidente gastar como bem entender.

Lula vetou pelo menos 20 pontos da LDO, inclusive emendas parlamentares. Mas decidiu garantir a flexibilidade na contratação de obras e serviços para realização da Copa do Mundo de 2014 e aqueles contratados por empresas públicas.

Isso será possível porque na LDO de 2011, aprovada às pressas pelo plenário do Congresso Nacional no mês passado, existe um artifício que possibilita que Petrobras e Eletrobrás fiquem fora da aplicação de tabelas oficiais de preços, que são utilizadas pelo TCU para investigar irregularidades. Além disso, em vez de ser utilizado o preço de cada item, as obras poderão ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento. Ou seja, se um item está superfaturado, mas no geral a obra está dentro do preço normal, o TCU não poderia pedir a paralisação dela.

A derrota do TCU começou com uma manobra comandada ainda no Congresso pela base aliada do Planalto. Na ocasião da votação da LDO, o TCU defendeu alteração de um artigo que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base nas regras da Lei de Licitações fossem sujeitos ao cumprimento de tabelas oficiais – o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e o Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).

O TCU era contra o artigo porque excluía a Petrobras e a Eletrobras do regime de licitação e seria regulado apenas pelo Decreto 2.745/98 – ou seja, limitaria a fiscalização das contratações feitas pelas estatais. As estatais passariam a estar sujeitas a tabela específica, o que dificultaria a constatação de supervalorização de preços.

Mas o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG) conseguiu reverter a situação. Em um acordo em cima da hora, ele inseriu artigo estabelecendo que não teriam que cumprir as tabelas oficiais os itens de montagem industrial ou que não sejam considerados como de construção civil. Com isso, a Petrobras poderá construir plataformas e refinarias sem cumprir os preços da Sicro e Sinapi. Já a Eletrobras poderá o mesmo na construção de usinas.

"Petrobras e o sistema elétrico vão ficar de fora", disse na ocasião o deputado. Dessa forma, as estatais acabaram saindo vitoriosas diante de uma briga antiga com o TCU. As empresas públicas, normalmente, se recusam a repassar informações sobre contratos ao tribunal por considerem que não devem obedecer a Lei de Licitações.

No que diz respeito às obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, em muitos casos, não será necessário cumprir a Lei de Licitações. Para agilizar as obras, a ideia do governo é utilizar o regime de empreitada, o que foi garantido com a sanção da LDO. No mês passado, Machado explicou que esse tipo de contratação não está sujeito à Lei de Licitações. Além disso, para esses empreendimentos haverá ainda flexibilização de regras jurídicas e ambientais.