São Paulo - A sucessão de escândalos estaduais envolvendo políticos e autoridades com desvio de recursos públicos fez o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, cobrar fortemente mudanças na legislação do país. Responsável pelo comando do principal órgão de controle do governo federal, o ministro defende que a "sociedade pressione mais o Congresso" para modificar o Processo Penal brasileiro. Na prática, ele quer garantir que os tribunais ganhem agilidade para punir acusados da prática do chamado crime do colarinho branco.
"Muitos corruptos ainda insistem em praticar as mesmas condutas por acharem que o risco de serem presos ainda é baixo", diz Jorge Hage. "Talvez porque não acreditem na condenação definitiva, pois em nosso país, infelizmente, as leis e a jurisprudência dominante permitem a eternização dos processos, e o Supremo Tribunal Federal só admite a prisão após o trânsito em julgado. Vale dizer, nunca", lamenta o ministro.
Por causa do aumento de casos, a CGU vai assinar amanhã um protocolo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF) para ampliar suas ações de combate a crimes de corrupção envolvendo recursos federais. Com isso, passará a haver cruzamentos entre todas as bases de dados que as duas instituições possuem.
Nas últimas semanas, denúncias de corrupção explodiram em vários estados. No Amapá, durante a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, foram presos o governador Pedro Paulo Dias (PP) e o ex-governador Waldez Góes (PDT), além de outras 16 pessoas. No Tocantins, o Ministério Público investiga a suposta participação do governador Carlos Gaguim (PMDB) num esquema de fraudes em licitações. Outros escândalos desse tipo também estão sendo investigados em Mato Grosso do Sul, Alagoas e Roraima.
Protelação
Nas vezes em que há prisões, elas são apenas temporárias. Quando os processos são abertos, os acusados respondem em liberdade e jogam com a protelação de seus casos na Justiça. Essa é exatamente a maior queixa do ministro Jorge Hage.
O ministro lembra que várias das ações que levaram a prisão de políticos, como ocorreu há duas semanas no Amapá, foram feitas pela Polícia Federal, com participação da CGU e do Ministério Público nas investigações. Mas, realista, Hage acredita que dificilmente terão consequências quando forem repassadas para o Poder Judiciário.
"É verdade que as consequências dessa atuação nos tribunais têm sido bem mais tímidas. E, por isso, a sensação de impunidade ainda persiste no Brasil", explica o ministro.
"Quantos réus conhecidos da vida pública brasileira e com algum dinheiro já foram para a cadeia no Brasil por crimes de colarinho branco?", indaga, citando o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e o ex-banqueiro Salvatore Cacciola.
Hage contou que o Conselho Nacional de Justiça, em recente levantamento, encontrou "apenas 17 condenações transitadas por lavagem de dinheiro" no país inteiro.