Pela 1.ª vez, STF manda deputado para a prisão

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Brasília - Pela primeira vez na história, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem um parlamentar à prisão. O deputado José Fuscaldi Cesílio, conhecido por Tatico (PTB-GO), foi sentenciado a sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, mais o pagamento de multa no valor de R$ 6 mil reais. Ele não terá o direito de ter a pena substituída por serviços à comunidade. Com a sentença, ele perderá também o cargo de deputado e ficará inelegível por 8 anos. Caberá ao Congresso Nacional tomar essa atitude. Atualmente, Tatico é candidato a deputado federal por Minas Gerais.O deputado foi condenado por apropriação indébita previdenciária e por sonegação de contribuição previdenciária. A empresa dele, a Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., deixou de pagar à Previdência Social o valor de R$ 259.574,72, em valores de 2002. Ele também escondeu da Previdência R$ 618.587,16 em salários dos empregados para deixar de pagar impostos. Com a condenação definitiva, os valores deverão ser pagos aos cofres públicos. Os advogados de Tatico podem apenas entrar com os recursos conhecidos como embargos de declaração, cuja finalidade é solucionar algum tipo de contradição, omissão ou obscuridade ocorridas durante o julgamento.

"As peças do processo revelam a extensa gravidade das condutas do acusado", concluiu o relator, ministro Carlos Ayres Britto. Todos os sete ministros do STF presentes à sessão votaram pela condenação. Participaram da sessão o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.

Em maio deste ano, o tribunal condenou um parlamentar pela primeira vez. O deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) foi enquadrado na prática de crime de responsabilidade e punido com o pagamento de multa no valor de R$ 25,5 mil. Ele também foi condenado a prestar uma hora diária de serviços à comunidade pelo período de dois anos e dois meses.

Em seguida, o tribunal condenou o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Cassio Taniguchi (DEM) à prisão. No entanto, a pena não foi cumprida porque houve prescrição da possibilidade de punir o crime.

O deputado é dono de supermercados populares no entorno de Brasília. Tatico ainda responde a outra ação penal no STF, que não foi julgada. Trata-se de acusação por furto de carga.

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