Reforma trabalhista não está na pauta dos candidatos

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A reforma trabalhista prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do seu primeiro mandato não saiu do papel e parece não interessar neste momento aos dois principais concorrentes ao Palácio do Planalto na eleição deste ano. Nos programas de governo que os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) entregaram à Justiça Eleitoral não há referências a mudanças na legislação trabalhista brasileira. A polêmica que o assunto gera e os bons números do mercado de trabalho no país – entre janeiro em junho deste ano foram gerados mais de 1,4 milhão de empregos –, explicariam a fuga dos candidatos do assunto que envolveu o início do primeiro mandato de Lula.

A promessa na época era a realização de uma faxina da Con­so­­lidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas sem a exclusão de direitos dos trabalhadores. A revisão do texto, porém, ficou para depois da realização de uma reforma sindical, que perdeu força pelo caminho das diversas polêmicas que envolvem o assunto. E a tendência é que a situação permaneça a mesma.

Na avaliação do economista José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e consultor da Opus Gestão de Recursos, com o cenário positivo da economia é pouco provável que o próximo governante mexa com a legislação trabalhista. "Para haver uma reforma, só se houver uma profunda crise trabalhista, e o mercado não indica para isso", diz.

No entanto, embora o mercado de trabalho do país passe por um momento positivo, a necessidade de se fazer uma revisão da legislação trabalhista se mantém.

Escrita em 1943, a Consoli­dação das Leis do Trabalho (CLT) contém 922 artigos e muitos deles chegam a repetir até mesmo o que já está garantido pela Constituição. Isso tona a CLT extremamente complexa e deixa pouco espaço para negociações, analisa o professor de relações do trabalho José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP). "O detalhismo exagerado da lei acarreta uma enorme burocracia e despesas estratosféricas. Além disso, trata os desiguais de forma igual. Ou seja, a mesma lei se aplica à indústria, agricultura, comércio, bancos. E à mega e à pequena empresa", afirma Pastore.

Ele destaca que o país vem crian­do empregos com a atual legislação, mas alerta que isso não significa que esteja tudo bem. "Ainda temos cerca de 50% dos trabalhadores na informalidade e os novos empregos são criados com salários muito baixos", diz. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desem­pregados (Caged), do Ministério do Trabalho, indicam que os brasileiros que entram hoje no mercado de trabalho ganham 27% mais que no início do governo Lula – já considerando a inflação no período.

Embora o resultado seja positivo, ele mostra que foram recuperados os patamares do início da década. Segundo informações da Agência Estado, em 2001, antes da crise econômica que resultou em um retrocesso dos salários iniciais, quem estava ingressando no mercado de trabalho recebia, em média, R$ 835. O valor atual é de R$ 829. Em janeiro de 2003, início do governo Lula, o salário médio de quem ingressava no mercado de trabalho era de R$ 651,50.

Informalidade excessiva

Em relação à geração de empregos, o país está em uma situação boa, mas que ainda não chegou a um nível considerado excelente. Entre junho do ano passado e junho deste ano, segundo dados do Caged, foram gerados 2,1 milhões de empregos com carteira assinada – um crescimento de 6,71%. Mas, de acordo com dados do IBGE, em junho deste ano, apenas 51% da população empregada tinha carteira assinada.

Uma das recomendações mais frequentes dos economistas para tentar diminuir os números da informalidade no país é a redução dos impostos que o empregador paga para o governo com base no salário do empregado. "A quantidade de dinheiro que o trabalhador leva para casa é muito menor que o seu custo para o empregador", comenta Camargo. Dados de uma pesquisa do Dieese mostram que o equivalente a cerca de 25% do salário do empregado é repassado para o governo.

Qualquer alteração nessa conta, avalia Camargo, envolveria muito mais alterações no sistema tributário que trabalhista. Pastore defende que as duas reformas devem ser feitas em conjunto e ainda incluir alterações no sistema de previdência, uma vez que está tudo interligado. "O capital político do próximo presidente será altíssimo nos primeiros seis meses. Essa é a época de fazer essas reformas. Os estudos estão prontos", comenta Pastore.

Para o pesquisador e economista José Dari Krein, da Universidade de Campinas (Unicamp), a realização de uma reforma trabalhista pelo próximo presidente dependerá também de pressão dos movimentos sociais. Para Krein, nesse momento de bons resultados da economia o poder de barganha dos trabalhadores para obter mais direitos e impedir a retirada de outros já conquistados é maior.

Ao contrário de outros economistas, Krein avalia que a atual legislação não é uma inibidora de criação de postos de trabalho. "Estamos em um período em que certas teses, muito propagadas, não fazem mais sentido. Então, temos que pensar: qual o sentido da reforma que queremos fazer? A referência, no fundo, é discutir que tipo de sociedade queremos ter." Ele lembra que a legislação trabalhista foi criada com o intuito de proteger o trabalhador de eventuais abusos por parte do empregador e que, qualquer mudança que seja feita, deve buscar respeitar essa característica.

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Interatividade

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