STF começa a julgar recurso de Jader Barbalho contra Ficha Limpa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (27) o julgamento sobre recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve a candidatura ao Senado pelo estado do Pará barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Jader tenta reverter a decisão no STF.

A sessão marca a retomada da discussão no tribunal sobre a validade da norma para as eleições deste ano e sobre a aplicação a casos anteriores à vigência da lei. A ficha limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

O deputado teve o registro negado porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Primeiro julgamento

Esta é a segunda vez que o STF analisa a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano e sua aplicação. O primeiro julgamento sobre o tema foi o do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz. Ele foi barrado por ter renunciado ao mandato de Senador, em 2007. Depois de dois dias de sessão, o julgamento terminou empatado em 5 a 5.saiba mais

O impasse aconteceu porque o plenário do Supremo, composto por 11 ministros, está com uma cadeira vaga desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. O relator do recurso de Jader Barbalho no STF é o ministro Joaquim Barbosa, que no caso de Roriz votou a favor de se aplicar a lei já nestas eleições.

No primeiro julgamento sobre a ficha limpa, os ministros sugeriram alternativas para o empate. Um delas seria seguir o entendimento do TSE, que decidiu pela validade da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano e pela aplicação da lei a casos anteriores à sua vigência.

Outra possibilidade seria o voto de desempate do presidente do Supremo, Cezar Peluso, o que ele mesmo rechaçou. Também não está descartada a possibilidade de que algum ministro mude o direcionamento do voto dado no primeiro julgamento sobre o assunto.

Segundo Peluso, o julgamento pode revelar uma saída alternativa para o impasse. "Possibilidade teórica [de continuar empatado] sempre tem. Eu não saberia fazer uma avaliação hoje. Se ninguém mudar de posição, fica tudo como estava. Pode ser até que o Tribunal encontre uma solução não avultada até agora", afirmou o ministro.

Votos

Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não estivesse barrado, seria eleito em segundo lugar. Se o Supremo mantiver o veto à candidatura de Jader, o TRE pode convocar novas eleições para o Senado no Pará.

A soma dos votos obtidos pelo deputado e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.