2015: o primeiro ano das reformas?

• 0

O PSDB teve oito anos. O PT, 12. No entanto, nenhum dos dois partidos conseguiu fazer avançar no Congresso o debate das reformas política e tributária. Tentativas não faltaram, mas a falta de consenso entre os parlamentares fez com que nenhuma proposta fosse votada. Nesta campanha de 2014, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) apresentaram suas propostas. Resta saber se elas vão avançar.

INFOGRÁFICO: Confira as propostas de PT e PSDB para a reforma política

Um indício de que a reforma política pode sair do papel, independentemente de quem vença as eleições, não vem do Executivo ou do Legislativo, mas do Judiciário. Está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, se aprovada, extinguiria o financiamento de campanha por empresas. Seis ministros já se posicionaram favoráveis à mudança,– o que, em tese, seria suficiente para determinar o resultado. Entretanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. E até que haja o término da discussão, os ministros podem mudar de voto.

Apesar de ser o maior beneficiado pelo financiamento empresarial atualmente, o PT é publicamente favorável à restrição. O PSDB não incluiu esse tema em seu plano de governo, mas se manifestou contrário à Adin em diversos momentos, mais por causa do momento em que ela estava sendo julgada do que por seu conteúdo.

Uma possível restrição ao financiamento empresarial, porém, tende a forçar os parlamentares a aprovarem mudanças nas regras das eleições, já que as campanhas terão que se tornar mais baratas.

Ainda assim, a reforma pode ser apenas pontual, ou seja, tratar apenas do financiamento das campanhas. Nos outros assuntos – como a cláusula de barreira e o sistema de votação –, em geral há falta de consenso no Congresso. E a situação não tende a melhorar. A Câmara hoje é dividida em 20 partidos. A partir de 2015, o Legislativo será ainda mais fragmentado; serão 28 partidos com cadeira na Câmara.

Reforma tributária

Se a reforma política já é complicada em um Congresso politicamente fragmentado, a tributária é um assunto ainda mais espinhoso. Além das diferenças político-ideológicas entre as legendas, também entram em jogo interesses das bancadas regionais. Muitas das mudanças sugeridas têm um impacto direto na arrecadação dos estados e municípios. Um diagnóstico de Lula sobre o assunto, em palestra a empresários em 2010, é extremamente preciso: "Todo mundo fala que a reforma é necessária, mas cada um quer sua própria reforma, e ela acaba não acontecendo".

Mas ao menos há certo consenso de que é preciso mudar a estrutura tributária no país. Os motivos, entretanto, são diferentes. A esquerda defende que, ao concentrar os impostos no consumo e não na renda e na propriedade, a parcela mais pobre da população acaba sendo penalizada. Já a direita defende que a carga tributária é exageradamente alta e a estrutura é extremamente complicada, o que impede o empresariado de gerar riquezas para o país.

Mudanças nas eleições são consenso. Mas convergência para por aí

Há convergência entre petistas e tucanos sobre a necessidade de se debater a reforma política. Mas as propostas defendidas por Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) são bastante diferentes. A candidata à reeleição defende que a reforma seja feita por uma Constituinte Exclusiva. Seu par­­tido defende também a ado­­ção da lista fechada (voto exclusivamente no partido e não no candidato) para as eleições de deputado e o fim do financiamento privado de campanha. Já o tucano propõe que a reforma fique restrita ao Congresso. O fim da reeleição para cargos do Executivo é sua principal proposta.

O PT pretende apresentar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que cria uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir o tema. Caso seja aprovado, isso retirará dos deputados e senadores a prerrogativa de deliberar sobre o assunto e passará a responsabilidade para um grupo de representantes eleitos exclusivamente para esse fim, que se tornarão inelegíveis após o término dos trabalhos – em tese, essa seria a forma de retirar a influência dos parlamentares sobre o tema. Porém, variados juristas questionam a constitucionalidade da convocação de uma Constituinte exclusiva. O PSDB, por outro lado, defende em seu plano de governo que a reforma seja elaborada e votada pelo Congresso.

Outra questão que opõe os dois partidos é o formato da votação para deputados e vereadores. Em seu plano de governo, Aécio defende que o modelo distrital misto seja adotado. Trata-se de uma mistura do sistema de voto em lista, no qual o eleitor vota em uma lista de candidatos pré-definidos, com o voto distrital, no qual os parlamentares são escolhidos em votações majoritárias restritas a um distrito. O PT defende o voto em lista fechada.

Reeleição

Apesar de não ser um tema absolutamente central da reforma, o fim da reeleição para o Executivo é uma das mudanças mais destacadas por Aécio durante a campanha. O candidato defende também que os mandatos tenham cinco anos, e que as eleições municipais passem a ocorrer simultaneamente às federais e estaduais. Ironicamente, a reeleição só passou a ser permitida no Brasil após emenda aprovada durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Na época, Aécio era deputado federal e votou a favor da reeleição.