Ferrovia no MT: marco regulatório de setores como o de estradas de ferro e de portos ainda causa incertezas no setor privado| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Entraves

Marcos regulatórios, licenças ambientais e licitações são desafios

Além de mexer na política macroeconômica, os especialistas também defendem que o próximo presidente do Brasil faça, logo no início do mandato, ajustes profundos no modelo regulatório para conseguir destravar investimentos públicos e privados em infraestrutura. É no começo da gestão que o presidente costuma ter mais facilidade para negociar com o Congresso. Segundo previsão da Inter B Consultoria, o volume de investimentos no país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) deverá superar a marca de 2,5% neste ano, mas ainda está distante da média dos demais países em desenvolvimento, de cerca de 5%. E, embora concessões de aeroportos e rodovias tenham tido relativo sucesso no governo da presidente Dilma Rousseff, os marcos regulatórios de setores como o de portos, ferrovias e petróleo ainda suscitam dúvidas para empreendedores privados ou esbarram em entraves burocráticos para deslanchar. Os especialistas ainda apontam dificuldades para obtenção de licenças ambientais, para promover desapropriações e para fazer licitações como entraves ao investimento. "O que falta mesmo é uma eficiência de gestão e a superação de gargalos que travam os investimentos, principalmente em setores como portos e ferrovias", diz Carlos Campos, pesquisador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Dificilmente quem se eleger presidente da República conseguirá escapar da necessidade de, logo no começo do governo, fazer um ajuste na política econômica. É consenso entre os economistas que isso é uma exigência do atual momento da economia nacional: crescimento fraco, inflação persistente, déficit fiscal e nas contas externas e desconfiança dos empresários e investidores. Recuperar a credibilidade e a confiança na política econômica é, para os especialistas, um desafio imediato. Mas cada um tem sua receita para atingir o crescimento sustentado.

Para recuperar a credibilidade perdida na política fiscal, a fórmula recomendada é um ajuste para equilibrar receitas e despesas, além de mais transparência nas contas públicas. Com arrecadação em queda e gastos "turbinados" pelo ano eleitoral, o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), indicador acompanhado com lupa pelo mercado, não chegará perto do prometido pelo governo para manter a dívida estável em relação ao PIB em 2014.

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Até agosto, o Tesouro só conseguiu poupar R$ 1,5 bilhão dos R$ 80 bilhões prometidos para o ano. E a atual equipe econômica optou pela chamada contabilidade criativa para fechar as contas. Isso inclui desde o uso de recursos do Fundo Soberano e antecipação de dividendos de estatais até o atraso de repasses para bancos públicos.

O economista José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, avalia que a situação mais grave da economia está no campo fiscal: "O que mais incomoda é que os gastos são crescentes e as contas são fechadas às custas de artifícios contábeis".

Para Senna, o mais importante, a partir de 2015, é restabelecer a confiança dos agentes econômicos, de forma que o setor produtivo volte a fazer investimentos que estimulem o crescimento da economia. Para conter a inflação, ele recomenda elevação dos juros e corte de despesas, medidas que considera inevitáveis logo no primeiro ano de governo. Embora essas ações possam derrubar ainda mais o crescimento da economia, ele acha que os problemas que elas poderão resolver são hoje responsáveis pela falta de confiança dos empresários.

Menos juros

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, acha que o controle dos gastos públicos para manter as contas equilibradas é crucial nesse processo de recuperação da economia. Mas discorda da corrente de analistas que defende a elevação dos juros para conter a inflação. Khair lembra que a conta de juros tem peso considerável nas contas públicas – hoje em torno de 5 % do PIB. "Só se fala em superávit primário. Mas, para caminhar para um déficit nominal zero e pôr a economia no lugar, é necessário um trabalho duplo: melhor resultado primário e redução de despesas com juros. É preciso caminhar para taxas de juros em linha com a realidade internacional." Khair, que põe em dúvida a eficácia da política de juros para combater a inflação de serviços, alimentos e preços monitorados. Somados, eles representam 80% do índice.

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Já o economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, acha essencial restabelecer o tripé da política macroeconômica: metas de inflação, superávits primários e câmbio flutuante. Para o economista Antonio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP, entre as medidas necessárias no curto prazo está a correção dos preços administrados (energia, petróleo e transporte). O represamento tem efeito nas expectativas de inflação futura.