A Promotoria de Justiça de Tutela da Cidadania do Núcleo Niterói instaurou inquérito civil nesta quinta-feira (11) para apurar se houve prática de ato de improbidade com dano aos órgãos de administração pública e desordem urbana na cidade durante as eleições realizadas no último domingo. De acordo com a Promotoria, a falta de policiamento, guardas municipais e de agentes de trânsito nas ruas pode ter beneficiado candidatos que usaram da prática ilegal de boca de urna, e também causado transtornos ao trânsito e grande sujeira nas ruas.
A promotoria informou ainda que convocará uma reunião no dia 19 deste mês para apurar a responsabilidade pelos erros e as medidas a serem tomadas. Polícia Militar, autoridades municipais e candidatos foram convidados a participar. Segundo o MP, o objetivo da reunião é evitar que o transtorno se repita no segundo turno.
A nota ainda afirma que o número de policiais disponibilizados foi insuficiente para garantir a segurança e ordem nas eleições municipais. Um trecho do inquérito civil destaca que alguns candidatos "puderam livremente utilizar-se da boca de urna, auferindo, assim, vantagem indevida e ainda causando danos ao erário". Ainda de acordo com a Promotoria, se for comprovada a omissão das autoridades, uma ação de improbidade será proposta contra os agentes públicos e os candidatos, que poderão perder seus cargos e mandatos, além de pagarem multa e serem condenados a ressarcir ao erário.
Deixe sua opinião