A Procuradoria Geral Eleitoral manifestou-se contrária ao recurso do deputado estadual José Riva (PSD), que tenta reverter no TSE a decisão que indeferiu seu registro de candidatura ao governo do Mato Grosso com base na lei da Ficha Limpa. Respondendo a mais de 100 processos na Justiça, nos âmbitos cível e criminal, o deputado é considerado o maior ficha suja do Brasil.
O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, servirá de subsídio para o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha. O recurso deve ser apreciado em plenário nos próximos dias.
José Riva tem quatro condenações colegiadas por improbidade administrativa, o que o torna ficha suja, segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Apenas nestas quatro ações, ele é acusado de desviar R$ 9,74 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, da qual foi presidente. O esquema consistia no pagamento a empresas fantasmas por serviços jamais prestados ao Legislativo.
Em seu recurso, a defesa de Riva argumentou que, embora haja condenação por improbidade administrativa, não ficou configurado o enriquecimento ilícito.
"Não há como se olvidar que o saque de dinheiro dos cofres públicos, e a emissão de cheques em favor de empresa fictícia, gerou enriquecimento ilícito de alguém", escreveu Janot.
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