O PSDB ingressou nesta quinta-feira (31) com pedido para a PGR (Procuradoria Geral da República) no Distrito Federal investigar a participação de sete ministros do governo que acompanharam a presidente Dilma Rousseff em evento de campanha realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) nesta quarta (30).
Na ação, os tucanos afirmam que Dilma cometeu ato de improbidade administrativa ao levar ministros, no horário de expediente, em um ato que é de sua campanha à reeleição.
A representação foi elaborada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico da campanha do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência. Na representação, o PSDB afirma que houve crime de improbidade porque a legislação brasileira veda a participação de servidores públicos em atos de campanha no horário de expediente.
"Entendemos que essa atitude constitui ato de improbidade administrativa por permitir a utilização de trabalho de servidor público para atender interesses particulares, nos termos da Lei 8.429/92, que pune os atos praticados por servidores públicos que causem danos ao erário", afirma a ação.
No texto, os tucanos ainda argumentam que o conceito de servidor público previsto pela lei de improbidade administrativa atinge "pessoas que exercem cargos de primeiro escalão do governo federal. "Esperamos uma atuação firme do Ministério Público com o objetivo de resgatar a moralidade no trato da coisa pública pelo Governo Federal", afirmou Sampaio.
No total, sete ministros de Estado deixaram o expediente nesta quarta (30) para acompanhar a presidente Dilma Rousseff no evento da CNI. Na plateia da sabatina realizada entre os presidenciáveis, estavam Aloizio Mercadante (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Thomas Traumann (Comunicação Social), Garibaldi Alves (Previdência Social), Clelio Campolina (Ciência e Tecnologia) e Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa). O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também acompanhou a fala da presidente, em Brasília.
A AGU (Advocacia-Geral da União) diz que a participação de ministros em atos de campanha no horário de expediente não é um problema, desde que não prejudique o "exercício de suas funções".
Já Dilma, no entendimento da AGU, está liberada para fazer campanha durante a semana e em horário comercial. O PT, porém, deve pagar as despesas com deslocamentos.Segundo a CNI, todos os ministros de Estado foram convidados, bem como outras autoridades - argumento também usado pelos ministros para comparecer. Eles só chegaram por volta das 15h, horário previsto para a participação de Dilma.
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