O próximo domingo (30) será de eleições municipais e, como já é tradição, de Lei Seca. Entre 6 horas e 18 horas do dia do pleito, a venda de bebidas alcoólicas está proibida.
A decisão assinada neste ano pelo secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, não agrada aos donos de bares e restaurantes.
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Leia a matéria completaPresidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, já está tomando medidas legais para tentar amenizar o problema para seus associados.
“Estou vendo com o nosso advogado para entrar com uma ação. A ideia é tentar liberar a venda de bebidas alcoólicas durante o horário do almoço, para não afetar os restaurantes e churrascarias, que perdem muito nessa situação”.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) não tomará medidas legais, mas se posiciona totalmente contra a resolução.
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“Nós entendemos que não deveria ter Lei Seca.Quando a pessoa quer beber bebe, não há fiscalização efetiva. Os oficiais acabam fiscalizando apenas algumas casas, mas não todas”, avaliou o diretor executivo da Abrasel no Paraná, Luciano Bartolomeu.
Bartolomeu também citou que, apesar do posicionamento contrário, faz o trabalho de conscientização para que seus associados não vendam bebidas alcoólicas durante o período determinado por lei.
Caso algum estabelecimento não respeite a resolução, o infrator pode pegar até dois meses de detenção, além do pagamento de multa, de acordo com o Código Eleitoral (art. 296).