Durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, se mostrou favorável à decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que aprovou proposta limitando os poderes dos ministros do STF, quando julgarem liminares sobre atos do Congresso.
- Não é para tratar o assunto como uma interferência. É, de novo, como eu disse, aquele exercício entre os Poderes de aperfeiçoamento das relações institucionais - disse.
A ministra defendeu ainda a criação de um manual com todas as decisões do Supremo sobre atos do Congresso e das comissões. O documento poderia esclarecer, por exemplo, os limites constitucionais das CPIs. A presidente afirmou que já conversou com políticos sobre o assunto.
A presidente do STF concorda com o foro privilegiado. Ellen Gracie ressaltou que o julgamento de políticos no Supremo concede uma única chance tanto para a acusação, quanto para a defesa. Ela reconheceu ainda que existe uma sensação de impunidade no país, que se deve, principalmente, às inúmeras possibilidades de recursos que acabam atrasando os julgamentos.
- É realmente muito difícil se chegar um processo a uma conclusão na área penal, tantas são as possibilidades de recurso, tantas são as possibilidades de se apontarem fatos que teriam fugido a regra - declarou.
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