O projeto de aumento das custas judiciais chegou a ser discutido às vésperas do recesso parlamentar do ano passado mas, diante da repercussão negativa que a medida poderia causar, os deputados recuaram. Na época, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já era Caíto Quintana (PMDB). Ele chegou a apresentar uma emenda ao projeto dividindo o reajuste na época de 33% em duas parcelas, uma para 2009 e outra para 2010.
Para barrar a votação, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná se mobilizou e enviou ofício a todos os deputados pedindo que rejeitassem qualquer aumento nas custas.
Além da pressão da sociedade, havia resistência da maioria dos deputados em relação ao reajuste. Caíto decidiu adiar a votação e não apresentou o parecer na CCJ. Com isso, o projeto ficou adormecido.
A postura de Quintana para a aprovação do aumento coincide com a da Anoreg. Além da defasagem das custas, ele afirma que o reajuste seria necessário porque 90% dos cartórios do Paraná são de pequeno porte e enfrentam dificuldades financeiras em função das despesas administrativas das serventias que aumentaram nos últimos sete anos.
O último reajuste das custas foi em maio de 2002, quando a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um aumento médio de 40%, mas que atingiu o equivalente a 1.566% em alguns serviços. Na ocasião, a OAB do Paraná chegou a encaminhar ao Conselho Federal da entidade uma solicitação para que fosse ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos deputados. (KC)
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