Em atitude rara, dois conselheiros votam pela reprovação das contas

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Pela primeira vez em quase duas décadas, dois conselheiros do Tribunal de Contas (TC) votaram pela desaprovação das contas de um governador. Os conselheiros Heinz Herwig e Jaime Lechinski votaram contra a aprovação das contas de Roberto Requião referentes a 2009. O último voto contrário à aprovação tinha ocorrido na apreciação das contas de 1993, quando o conselheiro Cândido Martins de Oliveira julgou as contas do primeiro mandato de Roberto Requião.

Herwig disse, na justificativa de seu voto, que vários pontos problemáticos já haviam aparecido em anos anteriores. "Fizemos ressalvas. Mas os problemas não foram resolvidos. Depois fizemos recomendações. Passamos a fazer determinações. Mas ainda não houve solução", disse o conselheiro. Herwig afirmou que, caso o tribunal não votasse pela desaprovação, corria o risco de suas decisões perderem credibilidade e impedirem, mais tarde, que o TC cobre de outras órgãos públicos respeito por suas determinações.

O único a votar junto com Herwig, seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, foi Jaime Lechinski. Auditor do tribunal, Lechinski ocupa interinamente a vaga do conselheiro Maurício Requião, cuja nomeação para o Tribunal de Contas está sendo discutida na Justiça.

Os outros quatro conselheiros que votaram, no entanto, apresentaram diversos argumentos contra a desaprovação. Artagão de Mattos Leão, por exemplo, afirmou que o tribunal encontra problemas bem mais graves em contas de outros órgãos e não há a desaprovação. "Agora vamos reprovar as contas do governo?", questionou.

O relator das contas, Fernando Guimarães, sugeriu ainda a abertura de um processo para aplicação de multa ao ex-governador Roberto Requião. Dois outros funcionários também fariam parte do processo: o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, e o ex-secretário de Controle Interno, Antônio Mello Viana.

A multa, de acordo com a Lei 10.028, seria devido a um erro formal nas contas, já que o representante do controle interno não assinou o relatório anual do governo enviado ao tribunal. Se fosse aprovada, cada um teria de pagar 30% de seus vencimentos anuais na função pública. No entanto, Guimarães perdeu a votação por cinco a um.

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Interatividade

A aprovação de contas com ressalvas estimula o governo a persistir em práticas desaconselhadas pelo TC?

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