Além dos problemas apontados na saúde e na previdência, o Ministério Público de Contas listou quatro outros motivos que, no entender da procuradoria, deveriam levar à desaprovação das contas do governo em 2009. Segundo o procurador Laérzio Chiesorin Júnior, os problemas estão na área da comunicação, do controle interno, dos fundos especiais e dos créditos adicionais ilimitados no orçamento.
Na comunicação, o problema seria a existência de despesas de publicidade sem autorização da Secretaria de Comunicação. Em teoria, todos os pagamentos da área precisam ter uma aprovação prévia do secretário da área. No entanto, 19% fugiram a essa regra.
"A orientação era para que toda a despesa passasse pela secretaria para a aprovação", afirmou ontem Benedito Pires, secretário de Comunicação em 2009. "Para mim, é novidade que não tenha havido a aprovação prévia em todos os casos", disse. Segundo o ex-secretário, no entanto, o erro é apenas formal e não representa irregularidade.
No controle interno, o tribunal afirma há vários anos que o governo precisa de instrumentos que façam o acompanhamento de todas as suas áreas. Os dados coletados também devem estar disponíveis para a população, o que não acontece hoje.
Outro questionamento foi a aprovação rotineira, pela Assembleia, de créditos orçamentários adicionais (não aprovados na Lei Orçamentária), que permitem ao governo do estado tirar recursos de uma área e colocar em outra conforme deseje. Em teoria, depois de aprovado, o orçamento deveria ser seguido, e a transferência de recursos seria usada apenas em exceções. No ano passado, no entanto, mais de R$ 3 bilhões foram movimentados por créditos adicionais.
Os fundos especiais, destinados a fomentar atividades específicas, também estariam descumprindo algumas regras. Uma delas é a de que no máximo 70% do valor depositado nesses fundos poderia ser usado para despesas correntes, reservando 30% para a atividade fim. No caso do Fundo para Reequipamento do Fisco, por exemplo, 100% teriam sido usados em 2009 para despesas correntes.
A reportagem procurou ontem o ex-governador Roberto Requião para comentar os erros encontrados em suas contas, mas não conseguiu contato com ele.
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