Em cinco anos, Assembleia cria dois imbróglios nas eleições do TC

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A poucos dias do encerramento dos trabalhos legislativos, a Assembleia do Paraná vai fechar o ano com mais uma pendência sob os ombros envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TC). Cinco meses depois de eleger Fabio Camargo, a Casa viu uma série de idas e vindas judiciais afastar o ex-­deputado do cargo de conselheiro do TC. Situação semelhante ocorreu em março de 2009, quando Maurício Requião também teve de deixar o posto por supostas irregularidades no pleito que o elegeu para o TC.

Além dos imbróglios jurídicos formais, as duas eleições foram cercadas de polêmicas políticas desde o início. Fabio, por exemplo, foi afastado do TC por decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que entendeu que ele não apresentou a documentação necessária à Assembleia para disputar a vaga e recebeu "tratamento diferenciado" dos colegas deputados em relação aos demais concorrentes. Além disso, a Justiça Estadual de 1.ª instância anulou a eleição do ex-parlamentar, sob a alegação de que o número de votos que ele recebeu era insuficiente para uma vitória em primeiro turno.

Fora isso, a Procuradoria-Geral da República também já pediu o afastamento de Fabio. O inquérito 950 tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, o desembargador Clayton Camargo, então presidente do TJ, para ajudar a eleger seu filho para o TC. Pouco depois da eleição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento para apurar a suspeita de que Clayton teria cometido tráfico de influência para ajudar a eleger Fabio. Quase ao mesmo tempo, o STJ também abriu um inquérito para investigar o caso.

Caso antigo

Tão polêmica quanto a eleição de Fabio Camargo, o caso de Maurício Requião já se arrasta há quase cinco anos. Depois de ser eleito em julho de 2008, ele foi afastado do cargo por força de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou ilegal a nomeação porque o processo eleitoral foi iniciado antes da aposentadoria efetiva do ex-conselheiro Henrique Naigeboren. Além disso, o ministro entendeu que a indicação para o TC, feita quando Roberto Requião (PMDB), irmão de Maurício, era governador, caracterizaria nepotismo. Por fim, pesou também o fato de a votação na Assembleia ter sido aberta, ao contrário do que ocorre no Congresso.

Diante desses fatos, o Legislativo estadual anulou o pleito que elegeu Maurício, com um aval do Executivo assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) e pelo então procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha. Na nova eleição realizada, o próprio Bonilha foi o vencedor. Por meio de um mandado de segurança no TJ, a defesa de Maurício tenta anular esse ato.