Em meio à crise, STF cogita pagar benefício de R$ 6,4 mil mensais a juízes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (9) uma proposta polêmica aos colegas: pagar aos juízes convocados, que atuam nos gabinetes dos ministros, R$ 6,4 mil por mês, além do salário de R$ 32 mil que eles recebem. Se a sugestão for aprovada, os juízes auxiliares ganharão, ao todo, mais de R$ 38 mil por mês. O salário de ministro do STF é de R$ 33,7 mil.

O valor extra seria corresponde a seis diárias, para compensar o fato de o Supremo não pagar auxílio moradia aos magistrados. Muitos deles, segundo Toffoli, mantêm duas residências – uma em Brasília, outra no estado de origem. Pela proposta, o benefício seria pago mesmo que o juiz já receba esse auxílio do órgão onde é servidor oficialmente.

Toffoli argumentou que, no início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente, aprovou esse benefício para os juízes convocados. Agora, a situação estaria discrepante em comparação aos juízes auxiliares do STF. “Nossos juízes estão tendo prejuízo”, constatou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes, que integra o STF e é vice-presidente do TSE, ponderou. Disse que o momento não é bom para discutir o tema. Isso porque, segundo eles, os servidores do TSE cobraram dos ministros o fato de eles terem aprovado benefício para os juízes, enquanto os servidores não tiveram o aumento de até 78,5% que pleiteavam. Por isso, a proposta não foi votada ainda. “Estamos em uma posição muito frágil para debater isso”, disse.

Toffoli também apresentou outra proposta polêmica na mesma sessão: proibir os ministros do TSE que ocupam as cadeiras designadas para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de exercer a profissão. Hoje, os dois integrantes do TSE dessa cota não podem atuar em processos eleitorais como advogados, mas podem ser contratados para defender outras causas em outros setores da Justiça.

Atualmente, esses ministros recebem jeton de R$ 1.012,89 por sessão que participam. Como são duas por semana no tribunal, o valor mensal seria pouco mais de R$ 8 mil. Com a proibição de atuar em qualquer processo como advogado, eles ganhariam salário do TSE de R$ 32 mil, para compensar. O valor corresponde ao salário de ministros de outros tribunais superiores. Toffoli quer incluir essa regra no Estatuto da Magistratura – um anteprojeto de lei que o STF discute para substituir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979.