A presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira (9) um novo aceno ao Congresso Nacional durante cerimônia de sanção de projeto que destina recursos do petróleo à saúde e à educação. O projeto, que assegura 75% dos royalties para a educação e outros 25% para a saúde não era exatamente o que Dilma historicamente defendia, mas acabou acatado pelo Palácio do Planalto e elogiado pela presidente.
"[Destinar mais recursos para a educação] Foi o que conseguimos com a aprovação desta lei pelo Congresso Nacional. Com mudanças que aperfeiçoaram a proposta e preservaram o espírito da lei. Ao Congresso, portanto, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou ao incluir a destinação de parcela dos recursos também para o investimento na saúde", disse Dilma em seu discurso.
Ela agradeceu em particular o relator da matéria na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que entrou em rota de colisão com o palácio por diversas vezes --a principal delas, modificando planos do governo em destinar uma menor parte do fundo social [espécie de poupança do pré-sal] à educação. Em sua proposta, que virou definitiva, os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação --e não apenas os rendimentos da poupança.
Segundo Dilma, sua busca por "consenso" se mostrou "aguerrida" e, segundo ela, gerou uma "importante e histórica contribuição".
Saúde
Ao exaltar a destinação dos 25% dos royalties para a saúde, Dilma também cobrou do Congresso que destine 50% em emendas para o setor, dentro do projeto que torna impositiva a destinação de verba aos parlamentares.
O governo estuda ainda apoiar projeto de lei que destina 10% das receitas da União à saúde. O problema, segundo o Palácio do Planalto, é que não há margem orçamentária para que a proposta saia do papel.
A quantia prevista na lei sancionada hoje serviria para subsidiar parte desses recursos. Uma outra alternativa poderia ser vincular parte dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios ao setor, proposta feita pela própria Dilma em convenção de prefeitos em Brasília há cerca de dois meses. Agora, a ideia que já havia sido proposta por líderes do governo no mês passado volta a tomar corpo, também para viabilizar a proposta.
"Nós vimos o Orçamento Federal crescendo ano a ano, mas não podemos esquecer, e esse é um momento especial, que para ter aumento de qualidade é preciso recurso", disse Dilma. "Por isso, eu quero dizer a vocês que eu acho esse primeiro passo dos 25% muito correto, como disse o ministro Padilha. E também espero que o orçamento das emendas se destine 50% delas à saúde no Brasil. Porque isso significará melhorar a qualidade [dos serviços de saúde]", completou.
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