O juiz Sergio Moro usou a sentença de condenação do ex-deputado federal André Vargas (ex-PT, sem partido), na terça-feira (22), para defender que os processos da Operação Lava Jato que não têm conexão com a Petrobras continuem sob competência da 13.ª Vara Federal Criminal, onde atua. No texto, o magistrado registra que “há uma certa confusão” entre a operação e o esquema criminoso descoberto na estatal.
Segundo o juiz, os casos, porém, não se confundem. “O objeto inicial da investigação era a atividade criminosa de quatro operadores dedicados à prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro”, ressalta. O juiz destaca o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro provenientes do tráfico internacional de drogas que não estão relacionados com a Petrobras, mas fazem parte da Lava Jato.
Na sequência, Moro defende que a competência do processo envolvendo André Vargas – que se relaciona com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde – é da 13.ª Vara de Curitiba, “uma vez que os fatos foram descobertos incidentemente na investigação no âmbito da Operação Lava Jato em decorrência de quebras de sigilo decretadas pelo Juízo”.
Preocupação
Na segunda-feira (21), o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, já havia demonstrado preocupação sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) “fatiar” a operação. “Pode significar o fim da Lava Jato tal qual conhecemos”, disse. O temor é que os casos que não tratem da Petrobras sejam remetidos para outra vara federal e deixem de ser conduzidos pela força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal (PF) do Paraná.
Depois de proferida a decisão do STF na quarta-feira (23), os procuradores não quiseram se pronunciar sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da PF.
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