Em três meses, Câmara de Londrina paga R$ 320 mil em horas-extras

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A Câmara de Londrina pagou até março deste ano, a servidores concursados, R$ 320 mil em horas-extras que foram acumuladas desde 2008. O valor equivale a 65% da folha de pagamento de abril dos funcionários de carreira, que em abril ficou em R$ 489,9 mil. Desse total, dois servidores que se aposentaram receberam R$ 220 mil (R$ 160 mil para um e R$ 60 mil para outro). De acordo com o presidente da Casa, Rony Alves (PTB), não há suspeita de irregularidades quanto à quantidade de horas extras – ou seja, foram efetivamente trabalhadas – e o problema estaria nas Mesas anteriores que deixaram de fazer os pagamentos, permitindo o acúmulo desses valores.

Três vereadores presidiram a Casa nesse período: Sidney de Souza (PTB), entre 2007 e 2008; José Roque Neto (PR), entre 2009 e 2010 e Gérson Araújo (PSDB), entre 2011 e 2012. Nos últimos quatro meses do ano passado, o próprio Alves assumiu a presidência, em substituição a Araújo, que assumiu a Prefeitura. O procurador da Câmara, Régis Belizário, porém, afirmou que não há como responsabilizar os ex-integrantes da Mesa que deixaram que os valores se acumulassem.

Alves explicou que as horas extras foram realizadas para suprir as necessidades da Câmara. Ele lembrou que um dos setores que mais faz horas-extras é a assessoria legislativa, que acompanha todas as sessões, até o fim. "Esse setor é muito exigido, sem ele as sessões não aconteceriam", pontuou. O petebista lembrou ainda que boa parte dessas horas-extras aconteceu num período em que a Câmara formou quatro Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) e uma Comissão Processante (CP), com longas jornadas de trabalho.

Banco de horas

Para resolver o problema do acúmulo de horas extras, a Mesa da Câmara encaminhou, desde novembro do ano passado, o projeto de resolução 05/2012, que cria um banco de horas para os servidores. O projeto prevê que sejam pagas em dinheiro no máximo 10 horas extras por mês e que quando um servidor acumular 132 horas no banco deverá tirar como folga, preferencialmente em períodos de recesso de meio e de fim de ano. Como a jornada de trabalho do funcionalismo é de 6 horas diárias, a folga seria de 22 dias.

O projeto aguarda parecer prévio pedido junto à Associação dos Servidores da Câmara pela Comissão de Justiça. O prazo vence no dia 25 de maio. A entidade não quis comentar nem o acúmulo das horas extras, nem o projeto de resolução que cria o banco de horas.