Deputados querem informações sobre Secretaria do Trabalho
Os deputados estaduais aprovaram ontem um pedido de informações ao secretário de Estado do Trabalho, Nélson Garcia, para que esclareça se existe um suposto esquema de desvio de recursos da secretaria para ONGs "fantasmas", diárias frias e terceirização de funcionários. As irregularidades teriam ocorrido na gestão do ex-secretário Padre Roque Zimermmann (PT), antes de Garcia assumir a pasta.
A denúncia foi publicada em um site de notícias da capital e levou o deputado Tadeu Veneri (PT) a pedir esclarecimentos ao governo. "Cada dia aparece uma denúncia nova no governo e tem de ser respondida publicamente. Não pode ser tratado a quatro paredes", disse.
O líder da bancada do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), tentou barrar o pedido de informações por considerar uma bobagem, mas o requerimento foi aprovado por 20 votos a 14. "Não é possível que um deputado pegue uma notícia mal explicada da imprensa e apresente requerimento", protestou.
Já o deputado Alexandre Curi (PMDB) disse que o próprio governo detectou as suspeitas e está fazendo uma investigação. "Se for verdade, tem de ser responsabilizado quem quer que seja, o Padre Roque ou o (Emerson) Nerone", referindo-se ao ex-secretário e ao atual diretor- geral da secretaria. O líder da bancada do PSDB, Luiz Nishimori, chegou a defender a abertura de uma CPI para apurar o caso.
O secretário Nélson Garcia garantiu ontem que não constatou irregularidades e nunca denunciou ninguém. Segundo ele, o único problema verificado foi a divisão de salários entre três ou quatro funcionários, mas a prática está sendo eliminada. (KC)
Os próximos governadores do Paraná podem perder o direito de receber pelo resto da vida uma aposentadoria que vale hoje R$ 24,5 mil por mês, o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Começou a tramitar ontem na Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a pensão vitalícia para quem ocupou o cargo de chefe de Executivo estadual e para suas viúvas.
Atualmente, o estado gasta em torno de R$ 245 mil por mês com seis ex-governadores e quatro viúvas que recebem aposentadoria. O projeto do deputado Mauro Moraes (PMDB) garante a continuidade do pagamento a todos eles, que têm direito adquirido, e ainda abre possibilidade para outros dois que ainda não requereram o benefício: o governador Roberto Requião (PMDB) e o senador Alvaro Dias (PSDB).
Os próximos a ocupar o cargo, no entanto, não terão mais o privilégio se a emenda for aprovada pela Assembléia.
A regra vale também para as viúvas dos ex-governadores que passam a receber o mesmo salário depois da morte do marido. "É uma vergonha uma pessoa que não contribuiu com a Previdência e nunca teve carteira assinada levar para o resto da vida uma fortuna do estado de quase R$ 25 mil por mês, enquanto o trabalhador comum demora 55 anos para receber um salário de miséria", afirmou Mauro Moraes.
Além de reduzir os gastos do governo do estado com as aposentadorias, o deputado espera que a lei ajude a melhorar a imagem dos políticos junto à opinião pública ao acabar com o privilégio. "Com a imprensa cobrando moralidade pública duvido que algum deputado tenha peito de votar contra a emenda", afirma.
A proposta já foi apresentada por Mauro Moraes no início do mandato anterior, mas apesar de ter o apoio de 35 deputados, não foi colocada em votação. Agora, ele decidiu reapresentar a emenda. "Deixaram arquivada durante quatro anos, mas tenho certeza que agora o presidente Nélson Justus, que está lutando pela moralização da Casa, vai acelerar a votação."
O trâmite de emenda à Constituição segue um ritual diferente dos demais projetos de lei. O presidente precisa indicar deputados para uma comissão especial que vai analisar a proposta. Depois do parecer, o texto pode ser colocado em votação no plenário em um prazo médio de 30 dias. Para a emenda ser aprovada, são necessários os votos de 33 dos 54 deputados.
Os ex-governadores que recebem o benefício são Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Emílio Gomes e Jaime Lerner. As viúvas dos ex-governadores Ney Braga, José Hosken de Novaes, José Richa e Bento Munhoz da Rocha também têm pensão vitalícia.
As aposentadorias surgiram no Brasil em 1969 para presidente da República, mas foram extintas em 1995. Na maioria dos estados, entretanto, o benefício foi mantido.
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