Emendas ao orçamento terão R$ 1 bilhão a mais

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Em um afago à base aliada no Congresso, o governo vai ampliar em mais de R$ 1 bilhão o valor dos recursos pagos em emendas parlamentares individuais. A previsão inicial do Palácio do Planalto era destinar 1% do porcentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento no modelo "impositivo" de destinação de emendas, mas o governo decidiu aumentar o porcentual para 1,2%. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou ontem oficialmente a mudança, depois de se reunir com líderes dos partidos na Câmara e no Senado.

O governo negocia a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do chamado orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A versão original da PEC estabelecia o porcentual de 1% da receita corrente líquida orçamentária, mas o governo negociou a mudança com o objetivo de viabilizar a aprovação da proposta e outras matérias de interesse do governo no Congresso a menos de um ano da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff – como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

"O orçamento impositivo, ao invés de ser 1% obrigatório das receitas correntes líquidas, passará a ser 1,2%. Para que obrigatoriamente, no mínimo, metade dessas emendas sejam destinadas à saúde. Este foi o acordo produzido para a parte do orçamento impositivo", afirmou a ministra.

As emendas individuais também são usadas, pelos congressistas, para viabilizar obras e projetos em suas bases eleitorais. Segundo cálculos de governistas, a ampliação de 0,2 ponto porcentual vai ampliar os recursos das emendas individuais obrigatórias de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões, em valores de 2013.

"Os 1,2% da receita permite atender tanto aquilo que era o valor destinado para a saúde quanto os valores destinados às emendas individuais para senadores, que também chega a 15% da receita líquida para saúde", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A PEC, que será analisada no plenário do Senado na semana que vem, determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde. Também obriga a vinculação progressiva de 15% da receita líquida da União para o setor.